Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 7 de fevereiro, os vereadores aprovaram um projeto de lei e um pedido de prorrogação de prazo. Projetos encaminhados pelo Poder Executivo, além de requerimentos, na Ordem do Dia. Eles também apresentaram moções de pesar e indicações, matérias que não são submetidas à votação.
O início da sessão foi marcado pelo pronunciamento do prefeito Ari Vequi na tribuna da casa legislativa. Ari discursou sobre ações do poder executivo em 2023 e falou sobre busca pelo bom relacionamento entre os poderes.
Na Ordem do Dia e votação de projetos, o vereador Jean Pirola, PP, usou a tribuna para levantar novamente seu questionamento a respeito das comissões permanentes da Câmara. O requerimento apresentado por Pirola interpela sobre a legalidade das comissões e no seu entendimento todo projeto aprovado poderá ser anulado em decisão futura pelo próprio plenário ou por mesmo por decisão judicial, em face da liminar deferida pelo Poder Judiciário que suspendeu por tempo indeterminado a sessão extraordinária que a Câmara Municipal de Brusque chegou a iniciar no dia 23 de janeiro.
A reunião fora convocada para a discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 01/2023, que versa sobre uma reforma administrativa na casa de leis, além do Requerimento n° 02/2023, que solicitava a deliberação do PLC em regime de urgência.
Pirola comentou ao final da sessão sobre o posicionamento mantido.
Vereadores aprovaram um projeto de lei, um pedido de prorrogação de prazo e uma série de requerimentos na Ordem do Dia. Eles também apresentaram moções de pesar e indicações, matérias que não são submetidas à votação.
Confira abaixo todas as proposições deliberadas na reunião.
Projeto de Lei
– Em discussão e votação únicas, Projeto de Lei Ordinária nº 100/2022, de origem executiva, que “Acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 3.989, de 20 de abril de 2016, que dispõe sobre o processo administrativo de constituição da cobrança de créditos vencidos do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE”.
Ofício do Poder Executivo
– Protocolo nº 25/2023, solicitando prorrogação de prazo para resposta ao Ofício nº 1.284/2022, desta Casa Legislativa.
Ao final da sessão, o presidente da Câmara, André Vechi, analisou os trabalhos na primeira sessão ordinária, os temas levantados pelo prefeito Ari Vequi e ao fim respondeu sobre o posicionamento da presidência frente aos questionamentos sobre a formação das comissões permanentes e a reforma administrativa no poder legislativo.
Outros temas destaques na sessão serão repercutidos nas próximas edições do Jornal da Diplomata.
