Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 29 de novembro, os vereadores aprovaram projetos de lei, um pedido de vistas, requerimentos, moções e pedidos de informação na Ordem do Dia.
Na oportunidade, os parlamentares também apresentaram uma série de indicações, matérias que não passam por votação.
No início da reunião, o Poder Legislativo concedeu duas homenagens propostas pelo vereador Jean Pirola (PP) nos Requerimentos nº 193 e nº 194/2022. O radialista/jornalista Dirlei Silva recebeu a Comenda do Mérito Profissional por sua atuação há 43 anos na área, sendo um dos profissionais de comunicação mais antigos em atividade no município.
E consequentemente homenagem à Rádio Cidade com a Comenda do Mérito Municipal, em reverência aos seus 40 anos de fundação.
Pedido de Vistas
O vereador Jean Daniel dos Santos Pirola, apresentou pedido de vistas ao Projeto de Lei Ordinária n.º 82/2022 (primeira discussão e votação), de origem legislativa, que “Dispõe sobre a prioridade de vagas nos Centros de Educação Infantil para crianças, filhas de mulheres com câncer”. O projeto é de autoria da vereadora Marlina Schissel.
Conforme Pirola, o pedido de vista pretende promover ampliação de prioridades para outras doenças.
O pedido de vista gerou crítica da autora do projeto, Marlina Schissel, que defende que o projeto é direcionado para mães diagnosticadas com câncer.
Projetos de Lei
– Em discussão e votação únicas, Projeto de Lei Complementar nº 20/2022, de origem executiva, que “Estabelece o Calendário Fiscal para arrecadação dos tributos municipais, relativos ao exercício de 2023, reajustes e descontos, e dá outras providências”;
– Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 08/2022, de origem legislativa, que “Altera a Lei Complementar nº 137/2008 (Código de Sanções Urbanísticas do Município de Brusque) a fim de instituir penalidade específica por infringência ao art. 2º da Lei Complementar nº 139/2008 (Código de Posturas Sustentáveis do Município de Brusque)”;
– Em discussão e votação únicas, Projeto de Lei Ordinária nº 93/2022, de origem legislativa, que “Denomina via pública: Rua Carlos Acutis”;
– Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 59/2022, de origem legislativa, que “Altera dispositivos da Lei nº 2.304, de 20 de outubro de 1998, que ‘Isenta os militares do pagamento da tarifa de ônibus no transporte coletivo e dá outras providências’”;
Deco Batisti assume interinamente presidência da Câmara e fala sobre sessão itinerante
O vereador André Batisti, o Deco (PL), ocupará a cadeira de presidente do Poder Legislativo brusquense até o dia 8 de dezembro. Regimentalmente, Batisti, vice-presidente da Câmara, tem a atribuição de substituir o presidente titular, o vereador Alessandro Simas (PP), em possíveis ausências.
A mudança ocorre uma vez que Simas estará interinamente no posto de prefeito de Brusque até a referida data. Conforme a Lei Orgânica do Município, o presidente da Câmara assume a chefia do Poder Executivo em casos de vacância como este, em que o prefeito Ari Vequi (MDB) se afastará para tratamento de saúde e o vice-prefeito Gilmar Doerner (Republicanos) se encontra ausente do país, em período de férias.
O ato de transmissão de cargo de Vequi para Simas foi realizado formalmente na última segunda-feira, 28 de novembro.
Ao final da sessão, Deco comentou sobre os trabalhos na presidência e destacou sobre o entendimento como relator da comissão que analisou o projeto da vereadora Marlina Schissel.
Câmara de Vereadores levará sessão itinerante à Localidade da Cristalina
A fim de promover a aproximação entre o Poder Legislativo e a comunidade da Cristalina, a Câmara promoverá sessão itinerante na localidade em 1° de dezembro, às 18h30, no salão da Capela São Francisco de Assis. A ação é promovida junto à Associação de Moradores da Cristalina (Amocri).
No decorrer da reunião, os vereadores poderão fazer uso da palavra durante três minutos cada um e, em seguida, será aberto espaço para que um líder comunitário fale em nome dos moradores e apresente as principais necessidades locais. A sessão será dirigida pelo presidente da Câmara e não terá caráter deliberativo, ou seja, não serão votados projetos de lei ou outras proposições.
A reunião também contará com a presença do prefeito interino de Brusque, Alessandro Simas. Toda a comunidade da região e demais interessados estão convidados a participar deste evento público. A sessão será transmitida ao vivo no canal da Câmara no Youtube.
Participe!
Sessão Itinerante – Localidade da Cristalina
Data: 1° de dezembro (quinta-feira)
Horário: 18h30
Local: Salão da Capela São Francisco de Assis – Rua DJ-042, próximo à EEF Edith KriegerZabel
Transmissão ao vivo: Canal da Câmara no Youtube
