Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 22 de novembro, os vereadores aprovaram projetos de lei, requerimentos, moções e pedidos de informação. Eles também apresentaram moções de pesar e indicações, matérias que não passam por deliberação, na Ordem do Dia.
Comendas do Mérito
Durante a sessão, o Poder Legislativo concedeu Comenda do Mérito Cultural ao professor e artista Luciano Mafra, como forma de homenageá-lo pela dedicação ao magistério, às artes cênicas e pelo incentivo à prática do xadrez. Mafra possui um vasto currículo de atividades dedicadas à formação de estudantes, adolescentes e jovens, sempre com foco em práticas artísticas e culturais. A iniciativa é do vereador André Vechi (DC), proposta no Requerimento nº 84/2022.
A Câmara ainda entregou a Comenda do Mérito Literário à escritora, professora e doutora em Filosofia Halina Macedo Leal, como forma de reconhecer sua contribuição no prefácio da obra “Pertencimento: uma cultura do lugar”, da autora Bell Hooks, umas das mais relevantes intelectuais da atualidade, com obras que são referências das relações entre a prática pedagógica e cultural e as dinâmicas de raça e gênero. A homenagem foi proposta pela vereadora Marlina Oliveira (PT) no Requerimento nº 206/2022.
Na pauta destaque para o requerimento Nº 181/2022 do Vereador André Batisti, que requer o envio de expediente ao Prefeito solicitando as seguintes Informações: 1) quais motivos que justificam a interrupção dos treinos dos atletas da Associação Brusquense de Handebol na Arena Brusque? 2) quais medidas o Poder Público estará adotando para que tais atletas tenham um local adequado para treinar? Justificativa: para fins de conhecimento e informações à comunidade.
Coordenadores do projeto Handebol Brusque estiveram presentes na sessão, acompanhados de atletas que integram as equipes de base. Ao todo o projeto envolve 250 alunos/atletas.
O técnico do projeto, Anderson da Silva, falou sobre a reivindicação.
O autor do requerimento Nº 181/2022, vereador André Batisti comentou sobre a demanda e pediu maior diálogo do poder público com a referida pauta esportiva.
Ordem do Dia – Projetos de Lei aprovados
Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 88/2022, de origem legislativa, que “Declara de Utilidade Pública a Associação Chat Mouillé”;
– Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 86/2022, de origem executiva, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a indenizar os danos causados em imóvel de propriedade de Agenor Leal, em virtude de obra pública, e dá outras providências”;
– Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 87/2022, de origem executiva, que “Altera o Demonstrativo VII previsto no inciso VI do § 3º do art. 2º da Lei nº 4.514, de 14 de Setembro de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023”;
– Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 08/2022, de origem legislativa, que “Altera a Lei Complementar nº 137/2008 (Código de Sanções Urbanísticas do Município de Brusque) a fim de instituir penalidade específica por infringência ao art. 2º da Lei Complementar nº 139/2008 (Código de Posturas sustentáveis do Município de Brusque)”.
