O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou o desbloqueio das rodovias estaduais catarinenses. A decisão, publicada na madrugada desta terça-feira (1º), prevê multa de R$ 10 mil para o manifestante em caso de descumprimento.
O TJSC também autoriza a Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal, Polícia Militar, Polícia Civil e demais órgãos competentes a adotarem “todas as medidas necessárias e suficientes ao resguardo da ordem no entorno”.
De acordo com levantamento da Polícia Militar Rodoviária (PMRv) divulgado às 14h48 desta terça, havia 50 bloqueios em rodovias estaduais catarinenses.
No boletim anterior, das 8h30 desta terça, eram 45 bloqueios.
O comandante-geral da Polícia Militar catarinense, coronel Marcelo Pontes, afirmou em coletiva nesta terça que o trabalho de desmobilização nas rodovias estaduais começou.
A decisão é referente a um pedido da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE). Na determinação, a juíza Luciana Trentini citou o artigo 187 do Código Civil, que diz “Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.
“Resta mais do que demonstrado que os eventuais movimentos realizados pelos populares, ao impedirem o livre trânsito de veículos pelas rodovias estaduais, extrapolam o direito de livre expressão”, escreveu a juíza na decisão.
O comandante-geral da PM catarinense afirmou que a ideia inicial é um “diálogo” com os manifestantes.
“Pela manhã, nós já iniciamos o cumprimento dessa ordem judicial no sentido de, nos pontos que estão em rodovias estaduais, dialogar com os manifestantes para um desmobilização voluntária, dentro da doutrina do uso progressivo da força. A doutrina recomenda sempre o diálogo, a conversação, para que não usemos a violência”, afirmou Pontes.
O comandante-geral também falou sobre as punições àqueles que descumprirem a ordem judicial.
“Estamos tentando identificar as pessoas e encaminhar a aplicação das multas, conforme a decisão, e também àquilo que compete ao Código de Trânsito, uma vez identificados os veículos, fazer as devidas autuações de trânsito na parte administrativa”, disse.
Ponte falou ainda sobre escoltas.
“Também visando atender a algumas demandas da saúde, da agricultura, dos combustíveis, à tarde estamos reunindo com essas entidades para atender como prioritárias algumas escoltas. Sendo que alguma resistência de bloqueio um pouco mais incidente a gente possa permitir a passagem”, declarou.
Nas rodovias federais, havia 41 pontos de bloqueio, informou a Polícia Rodoviária Federal (PRF) às 15h.
Na noite de segunda, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Rodoviária Federal e as polícias militares dos estados tomem ações imediatas para desobstrução das vias ocupadas ilegalmente.
