O Grupo de Proteção da Infância e Adolescência (GRUPIA) esteve reunido em assembleia realizada no auditório do Bloco C do Centro Universitário de Brusque – UNIFEBE.
Entre os temas em pauta, esteve a alocução “A lei e o limite da interpretação”, proferida pelo professor, doutor em Filosofia, José Francisco dos Santos. “Relembrei aqui os princípios e fundamentos do chamado estado democrático de direito, com base na Filosofia Iluminista do século XVIII, que, basicamente, diz que todos somos iguais, livres por natureza, que todo poder emana do povo e que toda associação política se faz para preservar os fundamentos do direito de todas as pessoas”, destacou o professor, que lembrou ainda o fato de que o poder originário é o poder legislativo, que elabora a lei. “Quando a lei é muito clara, tanto o executivo quanto o judiciário, que são poderes derivados do legislativo – que vão executar e resolver os problemas, simplesmente se aplica a lei. Há casos em que a lei é insuficiente, o caso não está previsto, e, então, aqueles que governam tem um certo poder, uma certa liberdade de decidir, sempre quando a lei não é especifica, buscando analogia, princípios de moral e da tradição, que irão fechar o buraco da lei para resolver um caso específico”, explicou. “Só que há um limite para essa interpretação. Não pode invadir, ou seja, aquele que decide, não pode invadir ou passar por cima onde a lei é clara. Quando isso acontece, o poder não é discricionário, e passa a ser um poder arbitrário, quando aquele individuo que exerce o poder toma decisões e decide com base na sua própria vontade pessoa, contra a lei”, narrou o professor.
Em fala proferida pelo vereador André Batisti, Deco, a reunião desta quinta-feira também tratou do Projeto de Lei Complementar – PLC Infância sem Pornografia, com informe do vice-presidente da meda diretora da Câmara Municipal de Brusque. De acordo com as informações explanadas pelo edil, o projeto está parado nas comissões e, desde a última reunião entre o Grupia, a Câmara e a Prefeitura, ficou acordado a alteração de alguns artigos do projeto. “E essa mudança precisa vir do executivo, e há uma espera em andamento até o Pastor assumir novamente o executivo para envia o projeto. E o que acordamos aqui no Grupia é agendar uma reunião com o executivo para enviar antes disso”, destacou Deco.
Natal de Amor e Fé 2022
Além disso, o encontro também definiu os preparativos finais para a realização da Macarronada Beneficente do X Natal de Amor e Fé, a partir das 18h30 do dia 18 de novembro de 2022, no Pavilhão da fenarreco. “No X Natal de Amor e Fé, o GRUPIA se propõe a visitar e atender 350 famílias necessitadas, com a entrega de cestas básicas. Serão distribuídos mais de 05 (cinco) toneladas de alimentos, além de 350 aves de Natal, já temperadas, prontas para irem ao forno, e itens que compõe o ‘pacote natalino’, contendo 06 (seis) mil doces de Natal, além de chocolates e guloseimas variadas destinadas às crianças. Natal é amor em ação. Toda vez que nós amamos, toda vez que nos doamos, é Natal, pois aí Jesus está presente”, destaca o coordenador do GRUPIA, Paulo Vendelino Kons.
O GRUPIA volta a se reunir no dia 10 de novembro.
