A partir desta sexta-feira, 21 de março cerca de 47 milhões de trabalhadores da iniciativa privada com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, rurais e contratados por microempreendedores individuais (MEIs), poderão ter acesso ao crédito consignado. O Programa Crédito do Trabalhador na Carteira Digital de Trabalho promete oferecer crédito com juros mais baixos que os de mercado, já que as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento, reduzindo o risco de inadimplência.
Para auxiliar os trabalhadores a entenderem melhor essa nova modalidade de crédito, preparamos um guia com perguntas e respostas.
Como ter acesso?
O trabalhador deve acessar a página da Carteira de Trabalho Digital na internet ou o aplicativo de mesmo nome e autorizar o compartilhamento dos dados do eSocial, sistema eletrônico que unifica informações trabalhistas, para solicitar a proposta de crédito.
Quanto tempo leva para receber as ofertas?
Após a autorização, o trabalhador recebe as ofertas em até 24 horas, analisa a melhor opção e contrata o crédito no canal eletrônico do banco. A partir de 25 de abril, os bancos também poderão operar a linha do consignado privado em suas plataformas digitais.
Qual o desconto no salário?
As parcelas do crédito consignado serão descontadas mensalmente da folha de pagamento do trabalhador, por meio do eSocial, até o limite de 35% do salário bruto, incluindo comissões, abonos e demais benefícios. O trabalhador poderá acompanhar as atualizações do pagamento mensalmente.
Quem tem direito ao novo crédito?
Todos os trabalhadores com carteira assinada, empregados domésticos e rurais, e empregados contratados por MEIs (cada MEI pode contratar um trabalhador).
Precisa ir ao banco?
Não. Inicialmente, a contratação é feita apenas pela Carteira de Trabalho Digital. A partir de 25 de abril, será possível contratar o crédito diretamente nos sites ou aplicativos dos bancos.
É possível fazer portabilidade?
Trabalhadores com outros consignados ativos podem migrar o contrato para o novo modelo dentro do mesmo banco a partir de 25 de abril. A portabilidade entre bancos diferentes estará disponível a partir de 6 de junho.
Como fica o pagamento em caso de demissão?
O valor devido será descontado das verbas rescisórias, limitado a 10% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e 100% da multa rescisória. Se o valor descontado for insuficiente, o pagamento das parcelas é interrompido e retomado quando o trabalhador conseguir outro emprego CLT, com o valor das prestações corrigido. O trabalhador também pode negociar uma nova forma de pagamento com o banco.
Como fica o pagamento em caso de mudança de emprego?
O desconto em folha passará a ser feito pelo novo empregador, por meio do eSocial.
Haverá teto de juros?
Não. Diferente do consignado para servidores públicos e segurados do INSS, o governo optou por não limitar as taxas de juros na versão para trabalhadores da iniciativa privada.
A que dados os bancos terão acesso?
O compartilhamento de dados segue as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Os bancos habilitados pelo Ministério do Trabalho poderão acessar nome, CPF, tempo de empresa, margem do salário disponível para consignação e verbas rescisórias em caso de demissão.
É possível migrar do Crédito Direto ao Consumidor (CDC) para o novo consignado?
Sim, procurando uma das 80 instituições financeiras habilitadas.
Quem aderiu ao saque-aniversário pode contratar o novo consignado?
Sim, os processos são independentes.
O crédito consignado privado já existia?
Sim, mas não era amplamente utilizado devido à burocracia no compartilhamento de dados. A nova modalidade, com acesso facilitado pelo eSocial, promete impulsionar o mercado de crédito consignado privado.
O que muda no consignado para CLT?
Com o novo programa, mais de 80 bancos e instituições financeiras terão acesso ao perfil de trabalhadores com carteira assinada através do eSocial, facilitando a contratação e aumentando o volume de crédito consignado privado, estimado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) em mais de R$ 120 bilhões para este ano.
