A partir de hoje os trabalhadores com carteira assinada podem pedir empréstimos usando o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) como garantia, por meio do programa Crédito do Trabalhador.
Programa foi anunciado pelo governo federal como uma alternativa de crédito. A contratação de crédito deve ser feita através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. A partir de 25 de abril, segundo previsão inicial, será possível contratar diretamente dos bancos parceiros.
O crédito consignado CLT permite que as parcelas sejam descontadas diretamente na folha de pagamento, reduzindo o risco de inadimplência para os bancos e resultando em taxas de juros mais baixas.
Por meio do aplicativo da CTPS Digital (Carteira de Trabalho Digital), o trabalhador pode solicitar propostas de crédito. Após autorizar o acesso aos dados, seguindo as regras da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), as instituições financeiras habilitadas pelo Ministério do Trabalho terão acesso a informações como nome, CPF, margem salarial disponível para consignação e tempo de empresa.
As ofertas de crédito chegam em até 24 horas, e o trabalhador pode escolher a melhor opção e realizar a contratação pelo canal eletrônico do banco. As parcelas serão descontadas mensalmente na folha de pagamento, por meio do eSocial, respeitando o limite de 35% do salário.
Até 10% do saldo do FGTS pode ser usado como garantia. Também será possível usar 100% da multa rescisória em caso de demissão. No caso de uma troca de emprego, mas ainda no regime CLT, nada muda.
Os trabalhadores que já têm empréstimos com desconto em folha podem migrar o contrato existente para o novo modelo a partir de 25 de abril deste ano. Uma das metas do programa é reduzir o superendividamento. Essa alternativa pode ser interessante para quem já tem uma dívida, como o rotativo do cartão de crédito.
