Em pauta, constam ao menos sete projetos de lei, três deles pertinentes à reforma administrativa empreendida pelo governo municipal.
Os vereadores de Brusque se reunirão em sessão extraordinária na terça-feira, 14 de janeiro, às 14h. A reunião foi convocada pelo presidente do Poder Legislativo, Jean Dalmolin (Republicanos), por solicitação do prefeito André Vechi (PL).
Na Ordem do Dia, estarão em pauta ao menos sete projetos de lei, três deles pertinentes à reforma administrativa do governo André Vechi (PL): o Projeto de Lei Complementar nº 03/2025, o Projeto de Lei Complementar nº 05/2025 e o Projeto de Lei Ordinária nº 01/2025.
Na listagem, também figura um projeto de lei complementar de origem legislativa.
Confira:
- Projeto de Lei Complementar nº 03/2025, de origem executiva, que “Acrescenta dispositivos legais na Lei Complementar n° 147, de 25 de setembro de 2009 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, suas Autarquias e Fundações Públicas”.
- Projeto de Lei Complementar nº 04/2025, de origem executiva, que “Dispõe sobre a convalidação de cargos públicos ocupados sem a criação formal da vaga e dá outras providências”.
- Projeto de Lei Complementar nº 05/2025, de origem executiva, que “Dispõe sobre a alteração do número de vagas dos cargos de provimento efetivo que menciona e dá outras providências”.
- Projeto de Lei Complementar nº 10/2025, de origem legislativa, que “Dispõe sobre a alteração do número de vagas dos cargos de provimento efetivo que menciona e dá outras providências”.
- Projeto de Lei Ordinária nº 01/2025, de origem executiva, que “Institui o Bônus de Eficiência e Produtividade Tributária – BEP e dá outras providências”.
- Projeto de Lei Ordinária nº 02/2025, de origem executiva, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e dá outras providências”.
Projeto de Lei Ordinária nº 03/2025, de origem executiva, que “Dispõe sobre a abertura de crédito especial e suplementar no orçamento do Município de Brusque e dá outras providências”.
- Texto: Talita Garcia/Câmara Municipal de Brusque.
