Foi aprovado o projeto da reforma administrativa do governo municipal, em sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira, 10, na Câmara de Vereadores de Brusque.
Foram aprovados os seguintes projetos.
– Projeto de Lei Complementar nº 03/2025, de origem executiva, que “Acrescenta dispositivos legais na Lei Complementar n° 147, de 25 de setembro de 2009 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, suas Autarquias e Fundações Públicas”.
– Projeto de Lei Complementar nº 04/2025, de origem executiva, que “Dispõe sobre a convalidação de cargos públicos ocupados sem a criação formal da vaga e dá outras providências”.
– Projeto de Lei Complementar nº 05/2025, de origem executiva, que “Dispõe sobre a alteração do número de vagas dos cargos de provimento efetivo que menciona e dá outras providências”.
– Projeto de Lei Complementar nº 10/2025, de origem legislativa, que “Dispõe sobre a alteração do número de vagas dos cargos de provimento efetivo que menciona e dá outras providências”.
– Projeto de Lei Ordinária nº 01/2025, de origem executiva, que “Institui o Bônus de Eficiência e Produtividade Tributária – BEP e dá outras providências”.
– Projeto de Lei Ordinária nº 02/2025, de origem executiva, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e dá outras providências”.
– Projeto de Lei Ordinária nº 03/2025, de origem executiva, que “Dispõe sobre a abertura de crédito especial e suplementar no orçamento do Município de Brusque e dá outras providências”.
Detalhes com entrevista na edição do Jornal da Diplomata na próxima segunda-feira, 13.
