A Câmara de Vereadores de Brusque realizou sessão ordinária nesta terça-feira, 10. A sessão iniciou com homenagens e entrega de comendas legislativas, concedidas à Celso Luís Teixeira, Panificadora Moriá e ao Bar e Lanchonete Copa Real.
Na tribuna alguns assuntos foram destacados pelos vereadores. Marlina de Oliveira, PT, falou sobre o descredenciamento de uma unidade de saúde bucal no município via Ministério da Saúde, por falta de cadastro no sistema especificado no cadastro do governo federal.
A vereadora comentou sobre o tema e teceu críticas ao governo municipal.
O líder do governo, Valdir Hinsselmann, PL, ao final da sessão falou à imprensa que irá buscar um retorno sobre o tema junto à Secretaria Municipal de Saúde.
A sinalização de trânsito na rua Gustavo Halfpap para impedir o trânsito pesado de caminhões foi tema destacado na tribuna que pelo presidente da Câmara, Jean Dalmoli, que destacou a preocupação da comunidade, e informou que uma nova sinalização será instalada na localidade, para evitar a passagem de caminhões.
Na pauta da sessão estava em destaque dois projetos que compõem a reforma administrativa do município, com a criação de duas novas secretarias municipais.
Por unanimidade, foi aprovada a criação da Secretaria de Planejamento Urbano (Seplan), que culmina na extinção do atual Instituto Brusquense de Planejamento (Ibplan. Em seguida os vereadores aprovaram o projeto que institui a Fundação Municipal de Turismo (Fumtur), que será a sucessora de todos os contratos, convênios, licitações e negócios jurídicos diversos celebrados pela prefeitura e pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo.
A fundação será subordinada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo.
Ordem do Dia
Projeto de Lei Complementar nº 35/2024 Institui a Fundação Municipal de Turismo – FUMTUR, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar nº 36/2024 Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano – SEPLAN, no âmbito da Administração Direta do Município de Brusque, a extinção do Instituto Brusquense de Planejamento – IBPLAN, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo
Projeto de Lei Ordinária nº 115/2024 Dispõe sobre a abertura de crédito especial e suplementar no orçamento do Município de Brusque e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo
Projeto de Lei Ordinária nº 111/2024 Amplia a extensão da pista de rolamento, definindo passeios e gabaritos da Rua Gustavo Willrich, instituída pela Lei nº 166, de 28 de dezembro de 1964.
Projeto de Lei Ordinária nº 112/2024 Denomina via pública: Rua Jerusalém.
Requerimento nº 171/2024 Requer Regime de Urgência para apreciação do PLO nº 114/2024.
Projeto de Lei Ordinária nº 114/2024 Declara de Utilidade Pública a Sociedade Esportiva Laranjeiras
Emenda Modificativa nº 1/2024 Readéqua redação no Projeto de Lei Ordinária 92/2024 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Brusque para o exercício financeiro de 2025”. Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira (CFOFF).
