O projeto da “Barragem de Múltiplo uso de Botuverá” teve um importante desentrave burocrático, com a aprovação do PL 292/2020, no Plenário do Senado, nesta quarta-feira, 10, que “Altera os limites do Parque Nacional da Serra do Itajaí, localizado nos Municípios de Ascurra, Apiúna, Blumenau, Botuverá, Gaspar, Guabiruba, Indaial, Presidente Nereu e Vidal Ramos, no Estado de Santa Catarina”. O Parque Nacional foi criado pelo Decreto de 4 de junho de 2004.
A matéria começou a tramitar no congresso no mês de agosto de 2022, na Câmara dos Deputados, frente as mobilizações de lideranças e ações governamentais na época. Em seguida, após passar pela Comissão do Meio Ambiente o projetou aportou da Câmara para o Senado Federal, recebendo parecer favorável pela aprovação, com devido alinhamento ambiental junto ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
O relator do projeto, deputado catarinense Jorge Seif (PL-SC) apresentou o pedido de urgência para votação. A matéria aprovada e agora retorna à Câmara, para o desfecho final e votação. Logo após seguirá para sanção presidencial, que pode abrir o cronograma de ações divulgado pelo Governo do Estado de Santa Catarina, que tem montado o plano de lançar ainda neste ano no edital de licitação, com ordem de serviço para o início das obras no mês de dezembro. Sendo assim, a conclusão estaria prevista para outubro de 2026.
Em sua fala no Plenário, Jorge Seif destacou a importância da aprovação:
“Esse PL é de extrema relevância para a população de Santa Catarina, que tem, ano após ano, sofrido com enchentes frequentes. Essa é uma forma que o governador Jorginho Mello encontrou para começar a construir barragens de contenção, protegendo as cidades, a população, o agronegócio e outras áreas afetadas anualmente.”
Em termos técnicos, com a aprovação do PL 292/2020, “ficam excluídos da área do Parque Nacional da Serra do Itajaí 2,02 hectares, e serão incorporados 319,62 hectares, que totalizam um acréscimo de 317,60 hectares à área do parque”
Segundo a exposição de motivos do Ministério do Meio Ambiente, que acompanhou a proposta, a finalidade do texto é “possibilitar a execução de obras de prevenção a desastres causados por enchentes, em área de grande vulnerabilidade e onde estão localizadas cidades muito populosas, como Rio do Sul, Blumenau e Itajaí”.
O projeto da construção da barragem tramita sob o número 480/2014 – Projetos da Barragem de contenção de cheias e múltiplo uso em Botuverá no Rio Itajaí Mirim, com orçamento R$ 116.244.420,08, (Cento e dezesseis milhões, duzentos e quarenta e quatro mil reais).
O Governo Estado sinalizou que abarcará com os R$ 116 milhões, mas poderá haver planos junto à iniciativa privada ou estatais, como a CELESC.
Na próxima segunda-feira, 22, o Senador Jorge Seif, PL, tem agenda anunciada em Brusque, com a ACIBR, e lideranças políticas da região, para atualizar, entre outros assuntos, o andamento do projeto da barragem.
