Como boas práticas adotadas no município, em atendimento a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), nº 13.709/2018, a Prefeitura de Brusque irá capacitar todos os servidores do município com um curso online a ser lançado no dia 11 de julho, juntamente com uma campanha de dicas práticas para os servidores sobre a LGPD.
O curso será realizado por meio da plataforma Moodle, aproveitando os recursos da Secretaria de Educação, e, por ter sido desenvolvido internamente, não gerou custos adicionais para o município. Em conjunto com o curso, foi criado um canal no YouTube pelo Comitê de Proteção de Dados para disponibilizar os vídeos das aulas, https://www.youtube.com/@ComitedeProtecaodeDados.
O conteúdo da formação abordará desde o histórico do surgimento da LGPD e sua influência, atores e fiscais da LGPD, dados sensíveis e direitos dos titulares de dados, bem como a estrutura municipal para atender o processo de adequação à LGPD.
O curso tem o intuito de criar uma cultura de proteção de dados pessoais. “A conscientização dos servidores é o passo mais importante no processo de adequação à LGDP, visto que são os servidores que colocam em prática toda política municipal de proteção de dados”, disse a encarregada de dados do município, Délia de Souza.
A plataforma a ser utilizada pelos servidores é um dos pontos fortes do curso, visto os vários benefícios que ela oferece. “O desenvolvimento do curso através da plataforma Moodle permite que os servidores tenham em um único espaço todo o conteúdo elaborado. Além disso, a plataforma possibilita a participação do curso de forma assíncrona, permitindo que os servidores escolham o melhor horário para estudar”, disse Daniel Cavilha, programador do Moodle, da Secretaria de Educação.
Conhecer a lei é de suma importância para que o servidor desempenhe bem suas funções. Esta é a posição do Presidente do Comitê de Proteção de Dados, Rafael Pires Rubim. “Sendo o princípio da legalidade peça base da Administração Pública, o conhecimento da lei é fundamental para o trabalho do servidor”, disse.
“Porém, é desafiador um curso voltado para todos servidores, uma vez que a linguagem que se precisa usar para atingir a todos deve ser a mais compreensível possível. Com isso em mente é que este curso foi elaborado, com vários professores, abordando o tema todo, com diferentes linguagens de maneira a informar o maior número de pessoas. Para nós do Comitê de Proteção de Dados com Auxílio da encarregada de dados, apenas disponibilizar o curso não seria suficiente, é preciso que o servidor entenda os desafios que estão por vir e seu papel na adequação do Município a LGPD”, concluiu Rafael.
Fonte: SECOM – Prefeitura de Brusque
