A Câmara de Vereadores de Brusque realizou sessão na noite desta terça-feira, 26. Entrou em pauta o projeto 25/2024 que acrescenta dispositivo legal na Lei Complementar, nº.147, de 25 de outubro de 2009, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município, autarquias e suas fundações.
A matéria entrou em regime de urgência, para atender a demanda do Poder Executivo envolvendo a contratação de profissionais da saúde para atuarem na Unidade de Pronto Atendimento do bairro Santa Terezinha, que funcionará 24 horas. Tecnicamente, a alteração do dispositivo no estatuto dos servidores promove que os profissionais da saúde possam trabalhar no regime 24/72 horas, ou jornada de trabalho de 24 horas e folga de 72 horas, que visa ser atrativo para a classe de médicos.
O vereador suplente, Cedenir Simon, PT, fez pedido de vista, com a intenção de apurar se houve tratativa com o sindicado dos servidores em torno do projeto, no entanto, o pedido de vista foi derrubado. Em seguida, o projeto foi aprovado pela maioria.
Em entrevista ao Jornal da Diplomata, Cedenir falou a respeito do pedido de vista e comentou sobre a unidade de pronto atendimento.
O líder do governo, Valdir Hinselmann, PL, destacou a importância da aprovação do projeto para que o governo possa contratar profissionais que atuação na unidade.
O vereador Cedenir Simon voltou a tribuna na Palavra Livre e destacou a necessidade de uma atualização do SAMAE sobre os recursos investidos até o momento no projeto de construção da ETA Cristalina.
O tema falado por Cedenir Simon teve atenção do vereador Rogério do Santos, Republicanos, que também ocupou a tribuna, e reforço a busca de informações a cerca do andamento da ETA Cristalina.
Na tribuna da Câmara, o vereador Rogério Santos criticou o governo municipal pelo corte repentino no transporte universitário, e cobrou que poder executivo, resolva o problema para atender a demanda dos estudantes. Além do fornecimento do serviço, o vereador (que compõe a base do governo) pediu para que os ônibus adentrem no pátio das universidades para garantir segurança aos estudantes durante a ida à faculdade nas cidades de Gaspar, Blumenau, Itajaí e Balneário Camboriú.
Ordem do DIA
Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Ordinária nº 58/2024 Dispõe sobre a fixação e o pagamento do subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o período de 2025 a 2028, no município de Brusque-SC. Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira (CFOFF).
Conforme o texto da matéria, fica mantido os vencimentos que pagos no corrente ano de 2024. Sendo assim, seguem os seguintes valores para a próxima legislatura e na gestão municipal.
O salário do prefeito: R$ 38.714,71
Vice-prefeito, R$ 18.770,78
Secretário municipais: R$ 18.477,87.
Vereadores: valor bruto de R$ 13.033,25
Presidente da Câmara: R$ 17.601,47.
