A criação de um site para registros e atividades da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), nº 13.709/2018, envolvendo o atendimento da Prefeitura de Brusque foi destaque no Jornal da Diplomata, nesta quarta-feira, 19. O site tem previsão para iniciar seu funcionamento a partir do dia 10 de julho. A encarregada de Dados da Prefeitura Municipal, Délia de Souza e membro do comitê, Leonardo Floriani, falaram sobre o tema.
O site faz de Brusque um dos primeiros municípios a realizar um trabalho dessa forma em todo o Brasil, aproveitando os recursos do departamento de tecnologia, permitindo desenvolvê-lo internamente sem gerar custos adicionais para os cofres públicos.
Visando uma fácil localização e usabilidade, foram criados botões de acesso no site da prefeitura de Brusque e no brusque.atende.net, bem como um banner, que ao serem clicados, direcionam ao site da LGPD, possibilitando a todo cidadão encontrar de maneira prática todo conteúdo do município referente à LGPD.
O site contém pontos importantes sobre a Lei, a divulgação dos dados e o contato do encarregado, atendendo a exigência expressa da LGPD; as competências, os membros e o contato com o Comitê de Proteção de Dados, com a Comissão de Avaliação e Julgamento e com os auxiliares de privacidade. Ainda é possível acompanhar as notícias e as novidades da LGPD no município. O site é mais uma ferramenta de informação e transparência ao cidadão brusquense a respeito da proteção de seus próprios dados.
