Em resposta à repercussão gerada na sessão da Câmara de Vereadores sobre reclamações pelo sistema de atendimento nas Unidades de Saúde, e em caráter de Nota de Repúdio, para rebater declarações dadas durante a sessão e as medidas de fiscalização anunciadas pelo governo municipal, após reunião na quarta-feira, 12, o SINSEB – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Brusque e Região emitiu uma nota se posicionamento sobre o caso.
Nota de Repúdio
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Brusque e Região vem a público manifestar seu mais veemente repúdio às declarações do Vereador Rodrigo Voltolini, proferidas durante a sessão da Câmara Municipal de Brusque na última terça-feira, dia 11. Ao referir-se aos servidores municipais da saúde como “podres”, o Vereador ofende gravemente todos os demais profissionais da rede pública.
O Estatuto do Servidor é claro em seu Artigo 208: “A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar (…)”. Portanto, se há conhecimento de tais práticas, não se pode aceitar a prevaricação dos vereadores, da gestão ou de qualquer outra autoridade.
O Estatuto dos Servidores é bem claro acerca dos direitos e deveres dos Servidores Públicos. No entanto, é fundamental que a identificação de Servidores que não estejam cumprindo corretamente o exercício de suas funções públicas no atendimento adequado a sociedade brusquense, seja justa e precisa, sem jamais ofender a atuação brilhante de uma categoria guerreira, trabalhadora e honesta, que atua no SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE BRUSQUE! Merecedora de RESPEITO!
Nosso Sindicato sempre trabalhou incansavelmente para garantir os direitos dos servidores públicos, sem jamais negligenciar a necessidade do cumprimento dos deveres. Rejeitamos categoricamente qualquer generalização desrespeitosa aos servidores públicos municipais.
Repudiamos também a fala do Prefeito Municipal, que sugere a necessidade de alterar o estatuto para punir ainda mais os servidores públicos. Ressaltamos que a orientação para agendar o atendimento na parte da manhã ou da tarde, conforme a localização da residência do usuário, é verídica, mas partiu da própria Secretaria de Saúde do município. Se houve alteração de procedimento no agendamento dos atendimentos, é fundamental que seja melhorado o sistema de comunicação interno, para todos os Servidores das unidades de saúde cumpram com as novas diretrizes, bem como, informem a comunidade brusquense.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Brusque e Região permanece firme no compromisso de defender os direitos e a dignidade de seus associados, ao mesmo tempo em que zela pela prestação de um serviço público de qualidade, pautado no respeito e na ética.
Brusque, 13 de junho de 2024.
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Brusque e Região.
