Novo decreto visa regulamentar carga horária e processo de trabalhos das equipes
Com o objetivo de regulamentar a carga horária e organizar o processo de trabalho dos profissionais da Equipe de Saúde da Família (ESF) e da Equipe de Saúde Bucal (ESB), no âmbito da Atenção Primária após a ampliação de horários, a Secretaria de Saúde publicou, nesta quinta-feira (16), o Decreto 9.831/2024.
O documento em questão é fundamentado pelo inciso II do art. 91 da Lei Orgânica do Município e visa melhorar significativamente a eficiência e a qualidade do atendimento à população, após a implantação do novo modelo.
De acordo com o decreto, a necessidade de regulamentação se faz urgente para garantir um atendimento mais eficiente e organizado nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs).
Entre as principais considerações que motivaram a decisão estão o tempo da jornada de trabalho dos profissionais que estavam sobrecarregados com número de atendimentos maior do que o permitido pelo Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e problemas de saúde mental dos profissionais.
O decreto também visa organizar os fluxos assistenciais, reduzindo a demanda reprimida por consultas especializadas e exames, e segue a prerrogativa do colapso na Atenção Primária, o que tornou emergencial a ampliação do horário de atendimento para maior oferta de consultas e procedimentos.
“É uma conquista para a gente. O decreto normatiza, então, todo o funcionamento da atenção primária no município de Brusque”, comenta a secretária de Saúde, Thayse Rosa. “Então, desde fevereiro que a gente vem implantando as novas equipes, com metade das equipes implantadas em 19 de fevereiro e o restante 19 de março. Foi feita toda a contratação de efetivo para que a gente pudesse passar de 34 equipes para 63, e o decreto então vem normatizar todo o funcionamento da atenção primária para validar esse novo modelo, o novo horário de funcionamento dentro do município”, ressalta.
Atividades no contraturno
A realização dos serviços em contraturno são essenciais para o não fechamento das UBSs nas atividades pilares da Estratégia de Saúde da Família, que visam garantir a promoção e prevenção da saúde. Para isso, os servidores contarão com horas protegidas para as atividades de visitas domiciliares, reuniões de equipes, educação permanente, atividades administrativas e atividades de promoção da saúde na comunidade.
Mensalmente cada unidade apresentará um cronograma prévio constando a programação de pelo menos quatro atividades de grupos, sendo uma no Programa Saúde na Escola (PSE) e outras três nos grupos de escolha, entre os indicadores: Tabagismo, Condições Crônicas, Pré-natal, Saúde Mental, Puericultura, Gravidez na Adolescência, Saúde Bucal, Saúde do Trabalhador, ou outras condições justificáveis pelos indicadores de saúde do território.
“Dessa forma, com as equipes quase que dobradas, sempre vai ter equipes ofertando educação e saúde, podendo se capacitar, realizando, ampliando as visitas domiciliares, então isso traz mais qualidade, também tira a sobrecarga desse servidor de saúde que uma equipe atendia 15 mil pessoas e assim com mais equipes, agora eles acabam atendendo com mais. Qualidade, com mais atenção, um menor número de família e por isso a necessidade de mais contratações que ocorreu com a ampliação”, complementa a secretária.
Novos horários de funcionamento das UBSs
Com a nova regulamentação, as UBSs ampliadas passarão a funcionar definitivamente de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, de forma ininterrupta. Além disso, os servidores poderão cumprir suas atividades aos sábados, dentro da jornada de 40 horas semanais. Essa mudança visa aumentar a capacidade de atendimento e melhorar a organização dos fluxos assistenciais.
Vale ressaltar, que a jornada de trabalho no sábado não será o trabalho de prontidão para a comunidade, mas sim, a realização de exames, consultas e procedimentos já agendados.
