A Câmara de Brusque esteve reunia na noite desta terça-feira, 20. Em destaque no início dos trabalhos, a presença da Secretária Municipal de Saúde, Thayse Rosa, que falou acerca dos trabalhos da pasta, e que respondeu aos questionamentos dos vereadores. Temas como Piso Nacional da Enfermagem, melhorias nas UBS, combate à dengue e vacinação foram temas abordados durante a sessão.
Ao final da fala na tribuna, a Secretária de Saúde, Thayse Rosa, falou ao Jornal da Diplomata.
Na Ordem do Dia o destaque foi para o Projeto de Lei Ordinária nº 19/2024 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE, e dá outras providências.
Em resumo, o projeto autoriza a contratação de operação de crédito da prefeitura junto ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) no valor de até R$ 100 milhões, na linha de crédito Sul Resiliente. O projeto foi enviado ao Legislativo com regime de urgência para que o Executivo possa dar continuidade à contratação.
Conforme o projeto enviado à Câmara, R$ 65 milhões serão utilizados para abertura de novas ruas. Um montante de R$ 19,2 milhões para novas pontes. Para o setor drenagens, o Poder Executivo projeta R$ 11,3 milhões e R$ 4,5 milhões em pavimentações. Citadas no projeto estão: obras de interligação e construção de ponte conectando as rodovias Ivo Silveira e Antônio Heil, anel viário no bairro Limeira, construção de ponte no Dom Joaquim (final da Beira Rio), e macrodrenagens nas bacias do Cedrinho, do São Leopoldo e São Pedro.
No entanto, na abertura da discussão, o vereador Nick Imofh, MDB, apresentou pedido de vistas, alegando que o projeto não tem documentação legal detalhada, conforme previsto em legislações. As alegações de Nick também tiveram como ressalvas acompanhadas, nas falas dos vereadores Deivis da Silva, MDB e do vereador Rodrigo Voltolini, que também lamentaram a tramitação de urgência e falta de documentação.
Por fim, o pedido de vista foi rejeitado pela maioria. Ao final da sessão, Nick explicou seu posicionamento e apresentou a justificativa de ter votado em favor da matéria.
O debate de todo o projeto envolveu todos os vereadores, abrangendo históricos de financiamento dos últimos governos. Para o vereador Ivan Martins, Republicanos, destaca os projetos de autorização para contratação de financiamento atendem a necessidade da prefeitura em buscar recursos para obras estruturantes no município.
Ordem do Dia – aprovações
Projeto de Lei Complementar nº 7/2024 Altera dispositivos legais da Lei Complementar nº 147, de 25 de setembro de 2009, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos do Município. Autoria: Poder Executivo
Projeto de Lei Ordinária nº 16/2024 Dispõe sobre a abertura de crédito especial e suplementar no orçamento do Município de Brusque e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo
Projeto de Lei Ordinária nº 19/2024 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo
Projeto de Lei Ordinária Nº 4/2023 Institui o Programa de Aproveitamento de Terrenos Baldios para cultivo de hortaliças no município de Brusque, e dá outras providências. Autoria: Rogério dos Santos
Projeto de Lei Ordinária nº 100/2023 Altera, acrescenta e revoga dispositivos na Lei n. 2.858, de 19 de julho de 2005, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo.
