Ato será realizado nesta quarta-feira, 28 de fevereiro, em frente à Vara do Trabalho, no Centro de Brusque
O Fórum de Entidades Sindicais de Trabalhadores de Brusque e região está convocando dirigentes sindicais, trabalhadores e comunidade para se juntarem à Mobilização Nacional em Defesa da Competência da Justiça do Trabalho. O ato está marcado para esta quarta-feira, dia 28, às 12 horas, em frente à Vara do Trabalho no Centro de Brusque, precisamente na Praça Barão de Schneeburg.
Segundo informações do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), manifestações semelhantes estão previstas em diversas cidades por todo o país, com mais de 70 entidades ligadas ao Judiciário, incluindo representações da magistratura, advocacia e servidores da Justiça do Trabalho. Em Santa Catarina, a organização dos atos está a cargo da Associação Catarinense dos Advogados Trabalhistas (Acat), com o suporte de outras instituições, entre elas diversas federações de trabalhadores.
Competências
De acordo com a Acat, a mobilização é uma reação à progressiva limitação das competências constitucionais da Justiça do Trabalho, provocada por recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). A Suprema Corte, por seu turno, alega que as mesmas têm amparo na legislação trabalhista e em precedentes judiciais do próprio STF.
Ainda de acordo com a Acat, esta situação atípica tem gerado profundas consequências na estabilidade do mundo do trabalho, na equidade tributária, na arrecadação previdenciária e fiscal, na livre concorrência e principalmente forte impacto nos direitos sociais estabelecidos pela Constituição de 1988. O coordenador do Fórum Sindical, Izaias Otaviano, expressa total apoio e adesão à Mobilização Nacional em defesa da competência da Justiça do Trabalho. Ele conclama os trabalhadores a participarem desse movimento, que tem por objetivo resguardar a observância da competência constitucional da Justiça do Trabalho, que é considerada a única capacitada e aparelhada para resolver conflitos nas relações de trabalho.
