A Câmara de Vereadores de Brusque realizou sessão ordinária nesta quarta-feira, 20. No espaço da Palavra Livre, os vereadores comentaram sobre diversos assuntos. Novamente na tribuna da Câmara, o vereador Jean Pirola, PP, comentou sobre assuntos referentes ao atendimento através das políticas públicas sobre Moradores em Situação de Rua. Conforme Pirola, além do aumento da demanda, casos de vias de fato, brigas, entre moradores de rua em locais públicos, trazem preocupação que necessitam de medidas a serem tomadas pelo Poder Executivo.
Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram três projetos que normatizam estruturas administrativas junto a Fundema para o atendimento de ocorrências envolvendo Maus Tratos de Animais, de Origem Executiva. O vereador Alessandro Simas, PP, comentou sobre a importância da matéria.
Durante a sessão, foi anunciado pela base governista que o vereador Valdir Hillssemann, PL, assume o posto de Líder do Governo. Ao final da sessão, o vereador comentou sobre a postura do trabalho em representar e ser ouvinte das demandas do governo municipal na Câmara.
Ordem do Dia
Projeto de Lei Complementar nº 2/2024 Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 322, de 22 de dezembro de 2020, que trata da estrutura administrativa do Poder Executivo do Município; cria o cargo em comissão de Chefe de Bem-Estar Animal no Quadro de Servidores Comissionados na Fundação Municipal do Meio Ambiente, previsto nos Anexos IV-E e IV-G da Lei Complementar nº 143, de 31 de agosto de 2009, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 3/2024 Acrescenta dispositivos legais na Lei Municipal nº 3.606, de 14 de junho de 2013, que instituiu o Fundo Municipal do Meio Ambiente – FMMA, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo
Projeto de Lei Ordinária nº 4/2024 Altera, revoga e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 3.426, de 30 de setembro de 2011, que Dispõe sobre o Bem Estar e Controle Populacional Animal, Posse Responsável, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo.
Projeto de Lei Ordinária nº 87/2023 Altera e acrescenta dispositivos legais na Lei nº 2.875, de 28 de setembro de 2005, que trata dos critérios para a denominação de vias e logradouros públicos. Autoria: Poder Executivo
Projeto de Lei Ordinária nº 10/2024 Denomina via pública: rua Hertha Jönk. Autoria: Jean Daniel dos Santos Pirola
Requerimento nº 11/2024 ao Prefeito, instando que se considere adotar medidas, de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo, tendentes a permitir que servidores públicos possam participar de gerência ou administração de sociedade privada. Autoria: Rogério dos Santos
Requerimento nº 12/2024 Ao Prefeito, encaminhando minuta de Projeto de Lei sobre isenção de IPTU em caso de desastres naturais. Autoria: Ricardo Gianesini
Requerimento nº 13/2024 Comenda do Mérito Cultural ao brusquense Pedro Loos. Autoria: Rogério dos Santos
Requerimento nº 15/2024 a concessão de Comenda do Mérito Cultural ao Sr. Paulo Demarche, pelos 25 anos mantendo viva a tradição natalina. Autoria: Natal Carlos Lira
Requerimento nº 17/2024 Comenda do Mérito Religioso em homenagem aos 50 anos da Paróquia Santa Terezinha. Autoria: Jean Carlo Dalmolin
Requerimento nº 18/2024 Convite ao Sr. Renato Roda, Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Brusque, para discorrer em uma Sessão Ordinária. Autoria: Jean Carlo Dalmolin
Requerimento nº 19/2024 Ao Prefeito, solicitando que intervenha junto ao Ministério Público para tratar sobre os serviços prestados pelos Correios. Autoria: Jean Carlo Dalmolin
Requerimento nº 20/2024 Comenda do Mérito Associativo à Associação Atlética SAMAE, em homenagem aos 20 anos de sua fundação. Autoria: Jean Carlo Dalmolin
Requerimento nº 14/2024 Ao Prefeito, sobre o transporte universitário às cidades de Blumenau e Gaspar. Autoria: Rogério dos Santos
Moção nº 43/2024 Congratulações à bombeira militar Scheila Daiana Streit Fuck, por promoção. Autoria: Rodrigo Voltolini
Moção nº 44/2024 Congratulações à Profa. Jéssyca Bózio Cipriano, eleita Diretora-Geral do IFC de Brusque. Autoria: Marlina Oliveira Schiessl
Moção nº 48/2024 à Sua Excelência o Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República, repudiando suas declarações ofensivas que comparam as ações de Israel na Faixa de Gaza ao Holocausto nazista. Autoria: Nik Angelo Imhof
Pedido de Informação nº 1/2024 Ao Prefeito, solicitando informações sobre os Agentes de Endemias. Autoria: Marlina Oliveira Schiessl
