Proposta foi protocolada na ALESC
O Deputado Estadual Delegado Egidio Ferrari protocolou, no último dia 07 de fevereiro, um Projeto de Lei que dispõe sobre o funcionamento das entidades e/ou das empresas destinadas à prática e ao treinamento de tiro desportivo em Santa Catarina.
Em julho de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou limite para horário de funcionamento (6h às 22h) dos clubes de tiro em todo o país, e uma série de restrições referente à localização permitida para instalações dos Clubes.
De acordo com o parlamentar, o objetivo do Projeto de Lei é garantir o direito da prática do esporte de tiro de forma responsável e segura. “O tiro desportivo tem atraído um número crescente de praticantes e diversas cidades em Santa Catarina têm clubes de tiro como tradição.
A flexibilização das restrições de horários permitirá uma maior liberdade para os praticantes de tiro, sem prejudicar a segurança da comunidade”, afirma.
A medida destaca que entidades ou empresas instaladas no estado e de forma regular, poderão funcionar sem qualquer restrição de dia e de horário, respeitando as legislações pertinentes. Ainda, é vedada a aplicação de restrição, também, de distanciamento mínimo entre clubes de tiro e outras atividades, desde que não ocorra comprometimento da segurança pública.
“Isso vai contribuir para o desenvolvimento do turismo esportivo em Santa Catarina, visto que ajudará a atrair competidores de tiro de todas as regiões do país para treino. Lembrando que o tiro esportivo é um esporte olímpico, inclusive o responsável pela primeira medalha de ouro do Brasil em Olimpíadas”, completa Ferrari.
