A Câmara de Vereadores de Brusque realizou sessão ordinária nesta terça-feira, 17. O credenciamento do município para receber atendimentos oncológicos hospitalares – tratamentos de quimio e radioterapia e também cirurgias oncológicas, foi novamente abordado. Novos desdobramentos envolvem o tema.
Em semana recente, o vereador Ivan Martins, Republicanos, comentou sobre a necessidade de buscar credenciamento junto ao Governo do Estado para que serviços no tratamento de câncer seja ofertado via SUS – Sistema Único de Saúde, uma vez que pacientes de Brusque precisam se deslocar até o Blumenau, em serviço de transporte da rede pública municipal.
No entanto, houve negativa em resposta dada pela Secretaria de Estado da Saúde, e manteve o Hospital Santo Antônio como unidade de referência.
Conforme o vereador Ivan, no campo de credenciamento oncológico, a rede de hospitais IMAS, que assumiu a direção do Hospital Imigrantes em Brusque, apresentou um requerimento à Secretaria Municipal de Saúde pleiteando que o município indique a referida unidade hospitalar para ser credenciada ao serviço, com tratamento e cirurgias.
O pedido foi remetido pelo Poder Executivo ao Comusa – Conselho Municipal de Saúde. Na tribuna, o vereador Ivan Martins defendeu que o mesmo procedimento seja tomado em relação ao Hospital Azambuja, que também encaminhou uma nova proposta. Segundo Ivan, a proposta do Hospital Azambuja não foi acatada pelo Poder Executivo para que o Comusa delibere sobre uma nova proposta apresentada, que também inclui tratamentos e cirurgias.
Neste sentido, Ivan defende que as duas unidas hospitalares sejam reconhecidas igualmente para ampliar o deficitário serviço oncológico via SUS no município.
Outro tema que retornou ao plenário, com novo debate, foi o Projeto de Lei Ordinária Nº 54/2023 – também chamado de “Lei do Pisu! – ou, Lei do Silêncio”, que na semana passada recebeu pedido de vista do vereador Alessandro Simas. Pautado para votação, o projeto recebeu novo pedido de vista, desta vez do vereador Jean Pirola e na sequência um pedido de suspensão da discussão por 30 dias, apresentado pelo vereador Ivan Martins. As solicitações foram acatadas no plenário, no entanto, com vereadores governistas indicando de que o projeto já poderia receber apreciação e votação, uma vez que atende demanda reconhecida por entidades de classes e órgãos de segurança pública.
O vereador Jean Pirola, PP, defende que o projeto precisa de uma audiência pública antes de aprovado.
Ocupando a cadeira do vereador Ricardo Gianesini, o vereador-suplente Marcos Deichmann, Patriotas, rebateu que a proposta não irá afetar atividades comerciais e sim coibir perturbações do sossego alheio com ocorrências relacionadas à demanda atendida pelos órgãos policiais.
Ordem do Dia – aprovados
Projeto de Lei Ordinária Nº 63/2023
Projeto de Lei Ordinária nº 81/2023
Dispõe sobre a abertura de crédito especial e suplementar no orçamento do Município de Brusque e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo
Projeto de Lei Ordinária Nº 39/2023
Institui a política de Desjudicialização no âmbito da Administração Pública Municipal. Autoria: Poder Executivo
