A Câmara de Vereadores de Botuverá realizou na terça-feira, 26 de setembro, mais uma sessão ordinária.
O senhor Pedro Luiz Bonomini, recebeu da Câmara Municipal, Moção de Aplausos, por sua valorosa contribuição à cultura, educação e história de Botuverá.
Chefe da divisão de cultura da prefeitura municipal de Botuverá, sua trajetória profissional foi marcada por diversas funções como diretor municipal de educação, professor de ensino fundamental e do colégio estadual, fundador e diretor do Colégio Cenecista Francisco de Assis, e empresário do ramo têxtil.
É autor de duas obras literárias que contam a história do município, compositor do Hino de Botuverá, foi regente do Coral Giuseppe Verdi, escritor e ator de peças teatrais em concursos regionais, escultor do busto do Imigrante, idealizador e produtor de um documentário sobre o corte da madeira, idealizador e professor de pintura na Escolinha de Artes do município, autor de várias obras de óleo sobre tela, pintor de várias imagens sacras expostas na matriz e nas capelas do município, entusiasta do dialeto Bergamasco e responsável pela coleta e montagem do acervo do Museu do Imigrante.
Matérias do Legislativo:
Indicação nº 198/2023, de autoria do vereador Victor Wietcowsky, requerendo envio de ofício a Celesc, solicitando mudança de local de dois postes da rede de energia. Os pontes estão dentro de uma plantação de eucalipto após a igreja do bairro Vargem Grande, no alto do morro da Vargem Grande. Sugere-se instalar esses postes ao lado da Rodovia SC-486. A medida visa colocar esses postes longe de vegetação e plantações, evitando assim, queda de galhos nos fios, que causa queda de energia.
Indicação nº 199/2023, de autoria do vereador Victor Wietcowsky, solicitando ao Executivo, colocação de sinalização vertical e horizontal e iluminação pública na Rua AN-01, Águas Negras. A referida via se encontra sem iluminação e com péssima sinalização e pode causar acidentes.
Indicação nº 200/2023, de autoria do vereador Victor Wietcowsky, solicitando ao Executivo, colocação de tachões e redutor de velocidade em frente ao CMEI Zelita Zete Cestari Tachini, Centro. A indicação é importante para dar mais segurança aos pais e alunos que atravessam a rua nas chegadas e saídas de aulas e quando vão ao ginásio para as aulas de educação física. Também dará segurança aos usuários do ginásio.
Indicação nº 201/2023, de autoria do vereador Victor Wietcowsky, sugerindo ao Executivo, verificação de viabilidade de estacionamento apenas em um lado da via em horários de entrada e saída de alunos, em frente ao CMEI Sebastião Tomio, Águas Negras. Nas chegadas e saídas das aulas, o estacionamento nos dois lados da rua acaba congestionando o trânsito e obstruindo a passagem de veículos de grande porte.
Indicação nº 202/2023, de autoria da vereadora Maiara Colombi Pozzi, requerendo envio de mensagem a Secretaria de Infraestrutura do Estado de Santa Catarina, solicitando a colocação de guardrail na curva perigosa na Rodovia Pedro Merísio, Km 48, nas proximidades da Confecção Alta Pressão. A indicação é válida para dar mais segurança aos motoristas que ali trafegam, haja vista a grande quantidade de veículos que já se acidentaram naquele local.
Moção nº 31/2023, de autoria dos vereadores, requerendo envio de Moção ao Presidente do Senado Federal e a Câmara dos Deputados, manifestando a vontade da maioria absoluta do Povo de Botuverá mediante deliberação de seus representantes legitimamente eleitos, no intuito de impedir a usurpação da competência primária do Poder Legislativo de legiferante. Além da defesa do princípio republicano da separação de Poderes e do sistema de Freios e Contrapesos, consagrados no texto constitucional, esta moção é motivada pelo tentame de legislar por vias judiciais matérias a respeito da prática do aborto, conforme implícita a ADPF nº 442 – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental apresentada ao Supremo Tribunal Federal no sentido de questionar a recepcionalidade dos artigos 124 e 126 do Código Penal (dispõe sobre o aborto no país) diante da Constituição Federal brasileira. Portanto, pretende-se por meio desta moção manifestar expresso apoio ao Excelentíssimo Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, por sua postura, e reiterar a imensa importância em se garantir as prerrogativas do Congresso Nacional como único legitimado para legislar em tudo aquilo que lhe é próprio de sua competência, especialmente acerca da matéria presente no Recurso Extraordinário (RE) 635659, referente ao tema das drogas, e da ADPF 442, atinente ao tema do aborto, observando o que dispõe a Constituição Federal e lembrando que o Supremo Tribunal Federal tem como função comportar-se como guardião da Carta Magna e não como legislador.
MATÉRIA DO EXECUTIVO:
Projeto de Lei nº 24/2023, que denomina via pública a Rua “Morro do Barão”.
ORDEM DO DIA
Aprovada Moção nº 31/2023, de autoria de autoria dos vereadores, requerendo envio de Moção para o Senado Federal e para a Câmara dos Deputados.
Texto e fotos: Câmara Municipal de Botuverá/Divulgação
