Após decisão judicial, os cofres da Prefeitura de Brusque receberão a quantia de R$ 6.933.853,15, correspondentes a falta de recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), no período de abril de 1997 a dezembro de 2001. A ação foi ajuizada pela Procuradoria-Geral do Município de Brusque contra o Banco do Brasil S.A e tramita na justiça há quase 20 anos.
Conforme o Poder Executivo, a sentença foi publicada pela juíza de direito Cleusa Maria Cardoso, que responde pela Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca da Capital.
“Trata-se de mais uma conquista da nossa Procuradoria, especialmente de nossos procuradores efetivos”, ressalta o procurador-geral do município, Rafael Niebuhr Maia de Oliveira.
