A Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos da Comarca de Brusque acatou o pedido da Prefeitura de Brusque, que impetrou uma “ação de exibição” de documentos no referido órgão, para análise dos balanços contábeis de contratos retroativos entre 2010 e 2015, do Hospital Azambuja com Poder Executivo.
A prefeitura requer que o balanço do ano de 2013 seja integral, por ser peça central da ação judicial que teve Liquidação de Sentença, para pagamento de eventuais prejuízos financeiros em decorrência da intervenção na administração hospitalar, no ano de 2013, através do decreto de calamidade pública à época.
No caso em questão, a Prefeitura de Brusque está no processo como devedora e o hospital como cobrador da inadimplência. O referido balanço, citado pela procuradoria-geral do município, aponta que o resultado da intervenção gerou um passivo de R$ 1,8 milhão, e que atualizados atingem R$ 7 milhões.
A decisão da Vara da Fazenda dá prazo de cinco dias ao hospital para apresentação dos balancetes, conforme descrito no despacho. E resguarda a manifestação a Prefeitura de Brusque na sentença ajuizada.
“Com essa documentação poderemos provar numericamente a inexistência de prejuízo. Hoje recebemos a decisão favorável do juiz, que determina que a documentação seja apresentada para nós. Vamos agora aguardar a documentação para incluir no processo e confirmar que nossa convicção de que não devemos nada ao Hospital da Azambuja, em 2023”, disse o Procurador-Geral do Município, Rafael Rafael Niebuhr.
O Hospital Azambuja informou que não vai se manifestar sobre o caso.
