Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 20 de junho, os vereadores de Brusque aprovaram projetos de lei, requerimentos, moções e pedidos de informação na Ordem do Dia. Na mesma plenária, eles também apresentaram moções de pesar e uma série de indicações – textos que não são submetidos à votação.
No espaço da tribuna livre, o vereador Jean Pirola falou sobre a depredação de esculturas do simpósio internacional que estão espalhadas pela cidade. O vereador defende que elas sejam realocadas no Parque das Esculturas e recebem o devido processo de restauração. Conforme o vereador, o Poder Executivo precisa tomar as medidas técnicas necessárias para evitar a perda de valor das obras de arte.
O vereador Alessandro Simas levantou na tribuna as reclamações levantadas pela comunidade e de comerciantes diante da presença de moradores em situação de rua, por conta da importunação causada à pedestres e clientes.
Conforme o vereador, o Poder Público precisa adotar medidas para diminuir o número de reclamações.
O vereador Jocemar dos Santos acompanhou o discurso do vereador Simas, mas pontou situações técnicas que precisam ser analisadas pelo Poder Executivo.
Matérias aprovadas
Projetos de Lei
– Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 40/2023, de origem executiva, que “Autoriza o Município de Brusque a repassar verba dos Convênios de Radiopatrulha e Gestão Compartilhada à Polícia Militar do Estado de Santa Catarina – PMSC, e dá outras providências”;
– Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 33/2023, de origem legislativa, que “Altera a Lei nº 4.376/2021 a fim de dispor sobre o prazo de validade do laudo e da perícia médica que atestam o Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município de Brusque”;
– Em discussão e votação únicas, Projeto de Lei Ordinária nº 42/2023, de origem legislativa, que “Denomina via pública: rua Osni Hodecker”;
– Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 35/2023, de origem legislativa, que “Dispõe sobre o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade educacional da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”.
