Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 6 de junho, os vereadores de Brusque aprovaram um projeto de decreto legislativo, três projetos de lei, requerimentos, moções e pedidos de informação na Ordem do Dia. Os parlamentares também apresentaram, na mesma reunião, moções de pesar e indicações – textos que não são submetidos à votação.
O vereador Cassiano Tavares apresentou na tribuna o trabalho dos membros da comissão da saúde em função do levantamento sobre as atividades e demandas nas unidades de saúde, nos bairros Santa Luzia, Poço Fundo e Águas Claras.
Matérias aprovadas na reunião
Projeto de Decreto Legislativo
– Em segunda discussão e votação, Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2023, de origem legislativa, que “Aprova as Contas do Prefeito referentes ao exercício de 2021 da Prefeitura Municipal de Brusque”.
Projetos de Lei
– Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 36/2023, de origem legislativa, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências”;
O autor do projeto, vereador Rogério dos Santos, falou sobre o objetivo da matéria de origem legislativa.
Demais projetos
– Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 10/2023, de origem legislativa, que “Confere ao advogado constituído poderes para autenticar cópias reprográficas de documentos e dispensa procuração pública, nos processos e procedimentos administrativos no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta”;
– Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 01/2021, de origem executiva, que “Altera § 2º do art. 2º e acrescenta art. 2º-A na Lei Complementar nº 280, de 19 de novembro de 2018, que criou o Fundo Sucumbencial da Procuradoria-Geral do Município de Brusque”.
Sobre ambos os projetos, o vereador Jean Pirola destacou a importância dos assuntos para o serviço ao cidadão e também para o dia a dia dos profissionais do direito.
Homenagens – Comendas do Mérito pelo Poder Legislativo.
Otto Hermann Grimm, como representante dos alunos e professores do Colégio Cônsul Carlos Renaux, foi agraciado com a Comenda do Mérito Estudantil “pela conquista da premiação máxima da maratona intelectual para escolas de ensino médio, realizada na sede da ONU, em Nova Iorque”.
A indicação partiu do vereador Rogério dos Santos (Republicanos) no Requerimento nº 98/2022.
Por sua vez, Aloísio Buss foi homenageado com a Comenda do Mérito Cultural “como uma distinção para incentivar as belas artes e valorizar o talento doméstico e anônimo no nosso município”.
A homenagem atende ao disposto no Requerimento nº 109/2022, do vereador Cassiano Tavares, o Cacá (Podemos).
