Na sessão ordinária desta terça-feira, 30 de maio, a Câmara Municipal de Brusque aprovou projetos de lei, de emenda à Lei Orgânica do Município e de Decreto Legislativo, além de requerimentos, moções e pedidos de informação. Na mesma reunião, os vereadores também apresentaram moções de pesar uma série de indicações – matérias que não passam pela deliberação do plenário.
Requerimentos
O vereador Nick Ângelo Imofh apresentou requerimento considerando os sérios problemas com congestionamento e riscos de acidentes de trânsito nos horários de entrada e saída dos alunos na Escola de Ensino Fundamental Professora Georgina de Carvalho Ramos da Luz; Considerando solicitações da Associação de Pais e Professores do estabelecimento para realizadas melhorias em conformidade com os projetos junto da praça próxima à Escola de Ensino Fundamental Professora Georgina de Carvalho Ramos da Luz.
Na oportunidade, Nick Imofh falou sobre a Comenda do Mérito Associativo será entregue à Sociedade Angelina, para reverenciar os 75 anos de fundação da entidade celebrados no próximo mês; a homenagem foi proposta pelo próprio vereador Nik Imhof, que é membro da Sociedade Angelina.
Outro requerimento em destaque foi apresentado pelo vereador Jean Carlos Dalmolin, requer o envio de expediente ao responsável pelo Instituto Geral de Perícias – IGP de Brusque, pleiteando seja realizada uma averiguação no sistema utilizado para efetuar os agendamentos para atendimento dos munícipes que pretendem a emissão do seu Registro Geral – RG, popularmente chamado de “Carteira de Identidade”.
Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram projetos, requerimentos, moções e pedidos de informação.
Projetos
Em destaque, projeto de resolução apresentado pelo vereador Deco Batisti, sobre a alteração do horário da sessão da câmara, das 17h para às 18h. Os vereadores não debateram sobre tema e na votação houve empate técnico de 7 votos a 7. Como se trata de regimento interno, o processo precisaria de no mínimo dez votos para ser aprovado (ampla maioria). Sendo assim, não atingiu o coeficiente de votação, fazendo que com o início da sessão permaneça para às 17, como é atualmente.
O vereador André Batisti explicou que o projeto buscou atender anseio de um abaixo-assinado apresentado à Câmara, que pleiteava pela mudança de horário do início das sessões.
O presidente da Câmara, Deivis da Silva, comentou sobre o resultado da votação e enfatizou que mesmo com o horário das 17h, a comunidade consegue acompanhar as deliberações, discursos e votação da Ordem do Dia em função do trâmite inicial das sessões, que envolve como atividade de abertura a leitura do expediente.
Demais projetos aprovados
– Em segunda discussão e votação, Projeto de Emenda à LOM nº 01/2022, de origem Legislativa, que delibera sobre direito à licença-maternidade, licença-adotante e licença-paternidade que com a aprovação, passam a valer como direito concedido por meio da Lei Orgânica Municipal.
– Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 27/2023, de origem Executiva, que “Declara como Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do Município de Brusque a prática do tiro ao alvo”;
– Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 28/2023, de origem Executiva, que “Dispõe sobre a permissão de uso de espaço público para a exploração publicitária nas placas indicativas de nomes de ruas e logradouros públicos à iniciativa privada, mediante fornecimento, implantação e manutenção de equipamentos”;
– Em primeira discussão e votação, Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2023, de origem Legislativa, que “Aprova as Contas do Prefeito referentes ao exercício de 2021 da Prefeitura Municipal de Brusque”.
Espaço Solene
Em momento solene no início da sessão, o Poder Legislativo fará a entrega de três homenagens. Por iniciativa do vereador André Rezini (Requerimento nº 58/2023), Robson Machado, o popular “Bob”, será agraciado com a Comenda do Mérito Esportivo pelos 30 anos de serviços dedicados a ensinar a arte do futebol para crianças, jovens e adultos em Brusque.
O jornalista Rodrigo dos Santos receberá a comenda do Mérito Profissional pelos 25 anos na profissão de radialista, celebrados em fevereiro deste ano; a homenagem parte do vereador Jean Dalmolin (Requerimento nº 25/2023).
A Comenda do Mérito Associativo será entregue à Sociedade Angelina, para reverenciar os 75 anos de fundação da entidade celebrados no próximo mês; a homenagem foi proposta pelo vereador Nik Imhof (Requerimento nº 88/2023).
