Após a cassação do mandato, o ex-prefeito Ari Vequi, junto ao ex-prefeito, Gilmar Doerner, através do corpo jurídico, mantém ações no STF – Supremo Tribunal Federal, para recorrer da decisão do TSE – Tribunal Superior Eleitoral.
Na sexta-feira, 26, a representação da defesa teve deferido (acolhido) o pedido para “redistribuição do processo”, em face da ministra Cármem Lúcia ter participado do julgamento na corte eleitoral.
Sendo assim, advogados de Ari Vequi recorreram para que a referida magistrada não participe do julgamento do caso no STF, formado por um colegiado de 11 membros, representantes do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União.
Conforme nota, a presidente do STF, ministra Rosa Weber, acatou o recurso, restando pendente “os pedidos liminares para o retorno de Ari e Gilmar para os cargos”.
Nota
Em nota, a defesa técnica de Ari Vequi e Pastor Gilmar informa que recebeu com entusiasmo a recente a decisão proferida pela Ministra Rosa Weber (Presidente do Supremo Tribunal Federal), acolhendo o pedido para redistribuição do processo.
Naquela oportunidade, a defesa manifestou que a Ministra Cármen Lúcia, por ter participado do julgamento no TSE, não poderia julgar nenhum recurso no STF, seguindo regra estabelecida no regimento interno da Suprema Corte.
Desta feita, com a redistribuição, os pedidos da defesa serão analisados por um Ministro da Suprema Corte que não tenha participado do julgamento no TSE. Estão pendentes os pedidos liminares para o retorno de Ari e Gilmar para os cargos que foram eleitos pela comunidade brusquense.
