Foi formada a Comissão Especial de Ética que analisará o pedido de cassação do vereador Jean Pirola, PP, na Câmara de Vereadores de Brusque, em sessão realizada nesta terça-feira, 23. A comissão é resultante de um processo que se originou em 2020 e que já teve investigação e conclusão no Ministério Público, que findou o processo após um acordo firmado com o próprio vereador para ressarcimento despesas ao erário público.
Na câmara, o caso vem se arrastando no embate político. Em sua defesa, Pirola apresentou recurso para solicitar que a vereadora Marlina, do PT, não integre a comissão – por entender que será parcial na votação, em razão de ser do próprio o partido as acusações apresentadas, em face da viagem de Pirola à Bahia. O recurso do vereador foi aprovado por 7 votos a 6.
Votos favoráveis ao recurso de defesa: o próprio Pirola (que desempatou o placar de 6 a 6); além dos vereadores: Alessandro Simas (PP), André Rezini (Republicanos), Ivan Martins (Republicanos), Nik Imhof (MDB), Beto Piconha (Podemos) e Rick Zanata (Patriota).
Votos contrários: Marlina de Oliveira (PT), Cassiano Tavares, (Podemos), Jean Dalmolin (Republicanos), Jocimar dos Santos (DC), Natal Lira (DC) e Rogério dos Santos (Republicanos). André Batisti, o Deco (PL) não compareceu à sessão por motivos médicos. O presidente da câmara, Deivis da Silva (MDB), presidente da casa, não votou – por força de regimento.
Após a votação do recurso, foi realizado o sorteio dos membros da comissão, que já tinha três vereadores previamente escolhido na origem da formação, sendo eles: Cacá Tavares, Jean Dalmolin, e Beto Piconha.
Deivis da Silva estava na comissão, mas foi retirado após assumir a presidência com a ida de André Vechi à prefeitura. Em sorteio aberto plenário, Rick Zanata e Ivan Martins complementaram a comissão.
Resultado final: Comissão Especial de Ética – formada pelos seguintes vereadores: Cacá Tavares, Jean Dalmolin, Beto Piconha, Rick Zanata e Ivan Martins.
O vereador Jean Pirola falou ao Jornal da Diplomata sobre o recurso, a formação da comissão e seu posicionamento diante do processo no poder legislativo.
A vereadora Marlina de Oliveira Schissel, PT, destacou que mantém seu posicionamento.
O presidente da Câmara, Deivis da Silva, MDB, ressaltou que o regimento interno e dispositivos da Lei Orgânica do poder legislativo foram cumpridos.
Aprovações
Na sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 23 de maio, os vereadores de Brusque aprovaram quatro projetos de lei, um projeto de resolução, um recurso, requerimentos, moções e pedidos de informação na Ordem do Dia. Eles também apresentaram uma série de indicações e moções de pesar – matérias que não passam pela deliberação do plenário.
Confira abaixo todas as matérias aprovadas na reunião.
Projetos
– Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 15/2023, de origem Legislativa, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos responsáveis por estabelecimentos de atendimento veterinário, que constatarem indícios de maus tratos aos animais atendidos, em comunicar o fato de imediato à Polícia Civil”;
– Em discussão e votação únicas, Projeto de Lei Complementar nº 7/2023, de origem Executiva, que “Dá nova redação à TABELA 01 – Índices Urbanísticos e Uso do Solo, constante na Lei Complementar nº 136, de 23 de dezembro de 2008, que trata do Código de Zoneamento e Uso do Solo do Município de Brusque, e dá outras providências”;
– Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 28/2023, de origem Executiva, que “Dispõe sobre a permissão de uso de espaço público para a exploração publicitária nas placas indicativas de nomes de ruas e logradouros públicos à iniciativa privada, mediante fornecimento, implantação e manutenção de equipamentos”;
– Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 27/2023, de origem Legislativa, que “Declara como Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do Município de Brusque a prática do tiro ao alvo”.
Reconhecimento
No início da sessão, a Câmara abriu espaço solene para a entrega de três homenagens propostas por vereadores e aprovadas em plenário. Por iniciativa do vereador Jean Dalmolin (Republicanos), o Pe. José Henrique Gazaniga recebeu a Comenda do Mérito Apostólico, em reverência aos 25 anos de ordenação sacerdotal.
Foi entregue à Walendowsky Ferragens Ltda. a Comenda do Mérito Empresarial, pelos 76 anos de atividades, requerida pelo vereador Cassiano Tavares, o Cacá (Podemos). Proposta pelo vereador Natal Lira (DC), o professor Nelson Sezerino recebeu a Comenda do Mérito Educacional, por sua dedicação à formação de crianças, adolescentes e jovens.
