Após a decisão do TSE – Tribunal Superior Eleitoral que resultou na cassação do mandado do prefeito Ari Vequi, MDB, e do vice-prefeito, Gilmar Doerner, DC, a defesa jurídica dos políticos entrou com pedido cautelar de efeito suspensivo no Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter o quadro da decisão.
Acompanhe o que diz a nota, assinada pelo advogado Leonardo Maestri.
O pedido cautelar de efeito suspensivo, visa, neste momento suspender a ordem de cassação do mandado do Prefeito e Vice-Prefeito de Brusque, garantindo que seja mantida a vontade do povo de Brusque expressada nas urnas.
Além de questões técnicas/jurídicas pertinentes ao caso, ressaltamos na ação fatos que comprovam que o apoio político recebido pelo empresário Luciano Hang não foi determinante ao resultado do pleito.
O Prefeito eleito já se mostrava na frente das pesquisas eleitorais antes mesmo da declaração de apoio do empresário Luciano e que obteve 25.734 mil votos válidos representando 40,54% do eleitorado brusquense em primeiro turno. A quantidade de votos supera o montante do segundo e terceiro colocado juntos.
Questionamos ainda na ação a razoabilidade da decisão que prejudica a ordem administrativa municipal e traz um elevado custo desnecessário com nova eleição.
Por fim, ressalta-se que ainda haverá as devidas manifestações no processo principal que poderá ser analisado pelo TSE e pela Suprema Corte.
