Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 2 de maio, os vereadores aprovaram dois projetos de lei e um veto parcial encaminhado pelo Poder Executivo, além de requerimentos, pedidos de informação e moções na Ordem do Dia. Eles também apresentaram uma moção de pesar e indicações, matérias que não são submetidas à votação.
Homenagens
Em momento solene, Marga Helga Erbe Kamp recebeu do Poder Legislativo a Comenda do Mérito Literário, em reconhecimento aos anos de vida por ela dedicados ao ensino da língua inglesa, escritas e traduções de obras estrangeiras. O gesto do plenário atende ao Requerimento nº 82/2022, do vereador Rogério dos Santos (Republicanos).
Já a Comenda do Mérito Empresarial foi concedida à Rede de Supermercados Carol, que estará representada por Ivan Luiz Tridapalli, como reverência aos 30 anos de serviços prestados pela empresa ao comércio varejista e atacadista de Brusque e região. A homenagem foi proposta no Requerimento nº 45/2023, do vereador André Vechi (DC).
Confira abaixo todas as proposições aprovadas na reunião.
Projeto de Lei
– Em única discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 30/2023, de origem legislativa, que “Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 1.311, de 13 de outubro de 1986, que denominou via pública – Rua João Siegel”;
– Em única discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 31/2023, de origem legislativa, que “Altera o art. 2º da Lei nº 2.751, de 02 de dezembro de 2003, que denominou via pública – Rua Zulmira Raizer”.
Veto Parcial
– Em única discussão e votação, Veto Parcial ao Projeto de Lei Ordinária nº 14/2023, de origem executiva, que “Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar do município de Brusque, e dá outras providências”;
