O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Brusque, lança edital emergencial para eleição de conselheiros suplentes. As inscrições iniciaram no dia 14 de abril e seguem até 15 de maio. Os interessados devem se candidatar na Secretaria dos Conselhos, no primeiro andar da Prefeitura, como consta no edital nº 007/2023/CMDCA, que pode ser acessado através do site da Prefeitura na aba editais, ou por meio do link https://brusque.atende.net/cidadao/pagina/editais-cmdca
“Estamos sem candidatos suplentes para convocar e substituir os afastamentos dos conselheiros tutelares, é necessário abrir esse edital emergencial. Nosso conselho conta com cinco conselheiros eleitos e sempre que há um afastamento, um suplente o substitui. Este edital visa suprir a demanda dos suplentes”, comenta Franciele Mayer, vice-presidente do CMDCA.
São cinco vagas para Conselheiro Tutelar Suplente, com jornada de trabalho 40h semanais e o salário é de R$ 5.614,00. Para se candidatar a vaga, é preciso ter o reconhecido idoneidade moral, ter mais de 21 anos de idade, residir em Brusque, ter concluído o ensino superior. Além de, não ter sido suspenso ou destituído do cargo de membro do Conselho Tutelar em mandato anterior, por decisão administrativa ou judicial; Não incidir nas hipóteses do art. 1, inciso I, da Lei Complementar Federal n.º 64/1990 (Lei de Inelegibilidade); Não ser membro, desde o momento da publicação deste Edital, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; Não possuir os impedimentos previstos no art. 140 e parágrafo único da Lei Federal n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
A votação deve ocorrer no dia 23 de junho, no Salão Nobre na Prefeitura de Brusque. Antes da votação, a comissão especial eleitoral fará uma breve entrevista com os inscritos, após será realizada a votação na forma secreta pelos membros titulares do CMDCA em sala reservada.
