Na sessão ordinária desta terça-feira, 11 de abril, a Câmara Municipal de Brusque aprovou projetos de lei, requerimentos, moções e pedidos de informação na Ordem do Dia. Na mesma reunião, os vereadores também apresentaram moções de pesar uma série de indicações – matérias que não passam pela deliberação do plenário.
Na pauta da sessão destaque para o pedido de informação n.º 97/2023 do Vereador Rogério dos Santos, requer informações do governo municipal sobre o serviço do transporte escolar.
Entre os questionamentos, o vereador busca do poder público informações se existe algum planejamento para a renovação da frota de ônibus, já que alguns dos veículos estão alcançando o prazo máximo de rodagem? Caso afirmativo, pormenorizar os prazos e ações a serem tomadas;
Qual o valor dispendido atualmente com os ônibus terceirizados? Justificativa: para fins de conhecimento e fiscalização.
O vereador Rogério Santos falou a respeito do assunto, além de comentar sobre o debate em torno da segurança nas escolas, após o registro de casos de atentados em Santa Catarina e em várias regiões do país.
Por conta do atentando registrado em Blumenau na creche Cantinho do Bom Pastor, os vereadores discursaram na tribuna sobre o tema “segurança nas escolas”. Na pauta da sessão, o vereador Deivis Silva apresentou o requerimento n.º 71/2023 considerando os acontecimentos trágicos de ataques violentos e até mesmo letais em escolas pelo Brasil.
O vereador busca junto à Secretária Estadual de Educação a realização de estudos voltados à aquisição e instalação de portas com dispositivo detector de metais nas escolas públicas estaduais, nos moldes dos existentes em agências bancárias, com o intuito de coibir a entrada de pessoas portando armas de fogo, armas brancas ou qualquer instrumento cortante. Em entrevista à imprensa, Deivis Silva falou sobre a proposta.
Ordem do Dia – Projetos de Lei Aprovados
– Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 105/2022, de origem executiva, que “Institui o Plano de Mobilidade Urbana do Município de Brusque”.
O projeto foi aprovado pela ampla maioria, no entanto, um assunto já foi alvo de entraves no setor político foi destaque.
O projeto contou com Emendas Modificativas n.º 1 e 2, apresentadas na forma regimental, que englobam as diretrizes já aprovadas na casa legislativa no ano de 2014. Conforme vereadores da base governista, se as referidas emendas fossem aprovadas, o Projeto de Lei Ordinária n.º 105/2022, de origem executiva, que “Institui o Plano de Mobilidade Urbana do Município de Brusque”, abriria permissão para utilização dos controladores móveis de velocidade, conhecidos popularmente como “radares móveis”.
Antes da votação da matéria, a base governista se mostrou contrária a proposta e assim por votação, com a maioria dos votos, derrubou as emendas.
O vereador Jean Pirola criticou a proposta prevista nas emendas da vereadora do Marlina Schissel, na tentativa, segundo o vereador, de recuperar um posicionamento defendido na época do ex-prefeito Paulo Eccel.
O vereador Alessandro Simas, líder do governo, explicou a tramitação do Plano de Mobilidade, enfatizando que o governo municipal é contra a utilização de “radar móvel”, mas que outras ferramentas de controle de velocidade poderão ser utilizadas pela atual gestão do Poder Executivo.
A vereadora Marlina de Oliveira não esteve presente na sessão, por isso a reportagem não conseguiu no momento reproduzir o posicionamento da vereadora sobre o tema. A notícia será atualizada.
Demais projetos aprovados
– Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 13/2021, de origem legislativa, que “Proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora, bem como proíbe fabricação e queima de balões, e dá outras providências”;
– Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 21/2023, de origem legislativa, que “Altera a Lei nº 3.353, de 17 de novembro de 2010, a fim de estabelecer requisitos para a adoção de logradouros para fins exclusivos de manutenção”;
– Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 24/2023, de origem legislativa, que “Institui, no âmbito do Município de Brusque, a Semana de Conscientização da Doença de Parkinson, denominada ‘Tulipa Vermelha’”.
