Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 4 de abril, os vereadores de Brusque aprovaram três projetos de lei na Ordem do Dia. No início da sessão, o Secretário de Saúde do município de Brusque, Dr. Osvaldo Quirino de Souza, falou na tribuna e na oportunidade apresentou dados dos atendimentos na rede pública, bem como serviços oferecidos à população e o cronograma de atividades nas unidades básicas.
O secretário de saúde respondeu aos questionamentos dos vereadores. Após sua fala na tribuna, Dr. Osvaldo concedeu entrevista à imprensa e fez uma avaliação do encontro com o poder legislativo; o secretário de saúde também respondeu aos jornalistas sobre a importância da aprovação do projeto que estava na ordem do dia, referente à autorização do pronto-atendimento no bairro Santa Terezinha ao Hospital Azambuja.
O referido projeto que autoriza administração do pronto atendimento do Santa Terezinha pelo Hospital Azambuja foi aprovado pelos vereadores. Trata-se do Projeto de Lei Ordinária nº 12/2023, de origem executiva, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de parte de bem imóvel público com o Hospital Arquidiocesano Cônsul Carlos Renaux, e dá outras providências”;
O vereador Alessandro Simas, líder do governo, pontuou que a proposta do governo é de trabalhar em parceria com o hospital para assegurar o atendimento ao público e o sistema de atendimento ainda será definido em comum acordo.
Entre os vereadores, Marlina Schissel fez ressalvas sobre a utilização do espaço e considerou que a originalidade do projeto na época da construção da UPA era garantir um atendimento 24 horas para desafogar o atendimento no pronto-socorro hospitalar.
Confira a seguir todas as propostas referendadas nesta data pelo plenário.
Demais Projetos de Lei aprovados
– Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 104/2022, de origem legislativa, que “Declara de Utilidade Pública a Associação dos Professores e Funcionários da Fundação Educacional de Brusque – FEBE”;
– Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 13/2021, de origem legislativa, que “Proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora, bem como proíbe fabricação e queima de balões, e dá outras providências”.
O autor da matéria, vereador André Rezini, falou sobre o projeto.
