Na sessão ordinária desta terça-feira, 28 de março, a Câmara Municipal de Brusque aprovou projetos de lei, requerimentos, moções e pedidos de informação na Ordem do Dia. Na mesma reunião, os vereadores também apresentaram moções de pesar e indicações – matérias que não passam pela deliberação do plenário.
Homenagens: A Câmara de Vereadores de Brusque realizou ato solene reunião para homenagear duas entidades religiosas e uma atleta. A Comenda do Mérito Comunitário Religioso foi entregue à Associação de Homens de Negócio do Evangelho Pleno.
A segunda comenda de mérito religioso foi destinada ao Instituto das Comunidades Missionárias de Emaús. A jogadora de vôlei Wélissa de Souza Gonzaga, a Sassá, da equipe Abel Moda Vôlei Brusque, recebeu com a Comenda do Mérito Esportivo. Os representantes homenageados falaram na tribuna sobre a honraria recebida.
Tribuna
Na tribuna, no espaço da Palavra Livre, o vereador Jean Pirola comentou sobre as pichações em patrimônios públicos, como na ponte na estadia, pontos de ônibus e em vários locais de atendimento público, e em obras de artes, como em esculturas espalhadas nos bairros. Para o vereador, é preciso criar uma nova lei municipal para punir o infrator que pichar o patrimônio público.
Entre os Requerimentos, o vereador Cassiano Tavares apresento pedido após diversas reclamações advindas de moradores da rua Padre Antônio Eising, acerca da alta velocidade impetrada pelos veículos no local; considerando os diversos acidentes que ocorrem na via; requer o envio de expediente ao Prefeito para solicitar a realização de estudos, de forma urgente, no sentido de identificar os pontos mais críticos da rua Padre Antônio Eising e que seja realizado a implantação de uma travessia elevada na região para diminuir a velocidade do trânsito.
Sobre os temas das travessias elevadas, o líder do governo, Alessandro Simas, pediu aparte para informar que a prefeitura implantará a travessia elevada na rua Padre Antônio Eising – mediante um estudo técnico; e outro ponto que receberá travessia elevada será o bairro São Luiz, nas proximidades com a escola Francisco Araújo Brusque.
Confira abaixo todas as proposições aprovadas na sessão:
Projetos de Lei
– Em única discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 14/2023, de origem executiva, que “Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar do município, e dá outras providências”;
O vereador Deivis da Silva explanou sobre o tema na tribuna da Câmara, detalhando as emendas apresentadas no projeto. Ao final da sessão, Deivis falou ao Jornal da Diplomata sobre dois assuntos.
Inicialmente o vereador falou sobre o projeto que “Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar e num segundo momento comentou soobre o requerimento Nº 70/2023 que menciona os recentes acontecimentos trágicos de ataques violentos e até mesmo letais em escolas pelo Brasil bem como sugere um estudo para colocação de portas giratórias de segurança (como das agências bancárias) para evitar a entrada de armas brancas (facas) ou armas de fogo nas escolas.
– Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 43/2021, de origem legislativa, que “Veda a nomeação de pessoas condenadas pela Lei Federal n.º 11.340 de 7 de agosto de 2006 para ocupar cargos públicos nos Poderes Executivo e Legislativo de Brusque, bem como na Administração Indireta do Município de Brusque”;
– Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 11/2023, de origem legislativa, que “Declara de Utilidade Pública o Instituto Corações de Algodão Doce”;
– Em única discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 18/2023, de origem legislativa, que “Denomina via pública: rua Bahia”;
– Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 104/2022, de origem legislativa, que “Declara de Utilidade Pública a Associação dos Professores e Funcionários da Fundação Educacional de Brusque – FEBE”.
Comissão Especial de Saúde inicia os trabalhos em primeira reunião na Câmara
Na tarde desta terça-feira, 28 de março, os membros da Comissão Especial de Saúde tiveram a primeira reunião na Câmara. A frente de trabalho foi proposta no Requerimento nº 37/2023 por cinco vereadores com a finalidade de iniciar o trabalho de fiscalização da situação atual do Sistema Municipal de Saúde de Brusque e, posteriormente, indicar possíveis melhorias.
No primeiro encontro, a comissão elegeu a vereadora Marlina Oliveira (PT) presidente do grupo. Ela, então, indicou o vereador André Batisti, o Deco (PL), para a relatoria dos trabalhos. Com os também membros: Cassiano Tavares, o Cacá (Podemos), Nik Imhof (MDB) e Jean Dalmolin (Republicanos). Os cinco vereadores voltam a se reunir na próxima terça-feira, 4 de abril, às 15h.
