Na noite de terça-feira, 21, foi realizada mais uma sessão ordinária da Câmara Municipal de Guabiruba, sendo os trabalhos presididos pelo vereador Waldemiro Dalbosco (Progressistas).
A noite foi marcada pelas deliberações e votações dos reajustes salariais e a fixação dos valores dos vales-alimentação dos servidores dos Poderes Executivo e Legislativo.
A vereadora Maria Simone Fischer (MDB) discorreu sobre a votação dos projetos de leis que tratam do reajuste dos servidores municipais e também a fixação do reajuste do vale-alimentação.
Sobre o reajuste ela afirmou que o mesmo não era o desejado pela categoria, que esteve reunida deliberando sobre o tema por diversas vezes. Já sobre a fixação do reajuste do vale alimentação ela lamentou que o mesmo seja condicionado como “prêmio assiduidade” e que o mesmo passou de R$ 18 para 22 reais, sendo que é de conhecimento público que uma marmita licitada pelo próprio executivo é no valor mínimo de R$ 26 reais.
Sobre as negociações dos reajustes dos servidores e vale alimentação o vereador afirmou se esse ano já foi difícil, no próximo ano será bem pior. Dalbosco, alegou que a “conta não fecha” e se continuar no mesmo caminho de arrecadação e despesas num futuro próximo não sobrará recursos para contratar trabalhadores para Secretaria de Obras e para contratar médicos.
ORDEM DO DIA
– Foi aprovado em votação única o Projeto de Lei Ordinária nº 6/2023 do Executivo, que “AUTORIZA A CONCESSÃO DE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL”. Aprovado o Regime de Urgência, colocar o referido Projeto em discussão e votação única.
– Foi aprovado em votação única o Projeto de Lei Ordinária nº 7/2023 do Executivo, que “FIXA O REAJUSTE DO VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N. 1.542, DE 04 DE ABRIL DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aprovado o Regime de Urgência, colocar o referido Projeto em discussão e votação única.
– Foi aprovado o Projeto de Decreto nº 1/2023 de autoria da Mesa Diretora, que “AUTORIZA A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
– Foi aprovado o Projeto de Decreto nº 2/2023 de autoria da Mesa Diretora, que “FIXA O REAJUSTE DO VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, INSTITUÍDO PELO DECRETO LEGISLATIVO N° 01, DE 19 DE MARÇO DE 2019”.
– Foi baixado para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Finanças e Orçamento e Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social o Projeto de Lei Ordinária nº 8/2023 do Executivo, que “CRIA AUXÍLIO FINANCEIRO PARA TRANSPORTES DE ALUNOS QUE ESTÃO FORA DA LINHA DE TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
– Foi baixado para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Finanças e Orçamento e Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social o Projeto de Lei Complementar nº 1/2023 do Executivo, que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.458, DE 09 DE MAIO DE 2014, E AUMENTA O NÚMERO DE CARGOS DE CUIDADOR ESCOLAR.
– Foi baixar para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Obras e Serviços Públicos o Projeto de Lei Ordinária nº 1/2023 de autoria da Mesa Diretora, que “ALTERA A LEI Nº 844 DE 23 DE JUNHO DE 2003, QUE DENOMINA VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS”.
Nada mais havendo a tratar, declara encerrada a sessão, convocando a próxima para o dia 31 de março, sexta-feira às 17h30.
