Confira as aprovações da sessão ordinária desta quinta-feira, 23 de fevereiro
Vereadores aprovaram projetos de lei, requerimentos, moções e pedidos de informação
Reunidos em sessão ordinária nesta quinta-feira, 23 de fevereiro, os vereadores aprovaram projetos de lei, requerimentos, moções e pedidos de informação na Ordem do Dia. Uma série de indicações – matérias que não passam por votação – também foi apresentada na reunião.
Confira abaixo todas as proposições aprovadas:
Projetos de lei
- Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 99/2022, de origem executiva, que “Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções do Consórcio Público denominado Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí – AGIR e dá outras providências”;
- Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 01/2023, de origem legislativa, que “Revoga a Lei Ordinária nº 4.397 de 23 de julho de 2021, que ‘Autoriza o Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Brusque a filiar a Câmara Municipal e esta a contribuir anualmente com a UVESC – União dos Vereadores de Santa Catarina, com sede na capital do Estado de Santa Catarina e dá outras providências’”;
- Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 02/2023, de origem executiva, que “Autoriza o Município de Brusque a celebrar o acordo extrajudicial, que abaixo especifica”;
- Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 102/2022, de origem legislativa, que “Declara de Utilidade Pública o Núcleo de Apoio à Vida de Brusque – NAVIB”.
Requerimentos
Nº 20/2023 do Vereador Nik Angelo Imhof, requer o envio de expediente ao Prefeito, solicitando seja realizada a revisão do vencimento dos profissionais engenheiros e arquitetos que atuam no serviço público municipal. A medida justifica-se uma vez que a remuneração percebida por esses profissionais na administração municipal encontra-se defasada em comparação à percebida em municípios da região, bem como à praticada em empresas privadas.
Nº 21/2023 do Vereador André Rezini, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito, solicitando a realização de estudos com as empresas do Consórcio Nosso Brusque visando a melhoria da posição dos pontos de ônibus existentes na Avenida Primeiro de Maio, próximo ao SENAI. No local existem dois pontos de ônibus, que ficam um de frente para o outro, o que tem causado muitos transtornos no tráfego do local, uma vez que os horários de descida e subida de passageiros coincidem. O estudo também pode considerar a alteração dos horários de passagem dos ônibus no local, tudo de forma a evitar que dois ônibus parem na via simultaneamente.
Nº 22/2023 do Vereador André Rezini, requer o envio de expediente ao Prefeito Municipal e à Polícia Militar pleiteando a realização de fiscalização nas praças e demais espaços públicos do município, bem como a manutenção pelo setor competente. São constantes os relatos de moradores sobre atos de vandalismo envolvendo depredação ao patrimônio público e consumo de bebidas alcoólicas nesses ambientes, sem a devida coleta das garrafas vazias e demais lixo produzido no local. A medida em comento vai ao encontro dos apelos dos moradores próximos e das famílias brusquenses que se utilizam desses espaços para momentos de lazer com crianças e idosos.
Nº 23/2023 da Vereadora Marlina Oliveira Schiessl, requer o envio de expediente ao Prefeito, solicitando implantação de programa destinado à prevenção, proteção, informação, formação e segurança contra as práticas de assédio moral e/ou sexual no âmbito da administração pública municipal, nos termos do Art. 5º da Lei Municipal Nº 3.913/2015. Para implementação do programa citado, a Administração Pública deve constituir uma equipe multidisciplinar composta por representantes do Poder Executivo, de órgãos com interesse direto na questão e do Sindicato dos Servidores Municipais de Brusque. Importa destacar: a) que desde o início da vigência do instituto legal tais ações não foram implementadas; b) que compete privativamente ao Prefeito expedir decretos e regulamentos para a fiel execução das leis, nos termos do Art. 82 de nossa Lei Orgânica; e c) que se sobressai dentre os crimes de responsabilidade do Prefeito, nos termos do Decreto-Lei Nº 201/67, negar execução a lei municipal. Muito além da obrigação legal, a orientação e a prevenção às situações de assédio moral e sexual contribuem para a segurança das mulheres, bem como para o entendimento dos munícipes acercas das garantias de direitos femininos.
Nº 24/2023 da Mesa Diretora, requer a tramitação em Regime de Urgência ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2023, que “Altera a Lei Complementar nº 354, de 16 de dezembro de 2021, que ‘Dispõe sobre a organização da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Brusque, bem como sobre o plano de classificação de cargos, carreira e remuneração dos servidores do quadro geral do Poder Legislativo’”. Considerando que o projeto busca implementar reforma administrativa focada na redução de gastos com pessoal e na maior eficiência aos trabalhos legislativos, imprescindível que seja aprovado com máxima urgência.
Nº 25/2023 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, requer a concessão da Comenda do Mérito Profissional ao Jornalista Rodrigo Santos pelos 25 anos na profissão de radialista, celebrados no último sábado, dia 18. Importante destacar a sua importância frente aos principais meios de comunicação do município de Brusque, sempre realizando seu trabalho com primazia, levando a todos os munícipes informações com qualidade e seriedade. Rodrigo Santos, nascido em 6 de setembro de 1978, neto do jornalista Wilson Santos e filho de Aliomar Luciano e Lucia Loos dos Santos, iniciou carreira na imprensa em 1998, como repórter e comentarista na Rádio Araguaia, transferindo-se para a Rádio Cidade em 2002. Neste mesmo ano, ao lado de seu pai, fundou a TV Brusque, primeira emissora de televisão da cidade, que completou vinte anos de existência no ano passado. Na TV Brusque, além de dirigir a empresa, também é apresentador do “Jornal de Brusque”, telejornal da emissora que vai ao ar de segunda a sexta-feira, ao meio-dia, na emissora. Na Rádio Cidade, é um dos apresentadores do “Rádio Revista Cidade”, além de comandar o programa “Batendo Papo, Batendo Bola” nos fins de tarde. Atualmente, também é narrador na Rádio 89 FM de Joinville e na tradicional Rádio Guarujá, de Florianópolis, uma das mais antigas emissoras do Estado. Também escreve, há 24 anos, coluna semanal no jornal O Município. Rodrigo participou da cobertura de vinte edições dos Jogos Abertos de Santa Catarina no rádio e TV, além de coberturas importantes no dia-a-dia de Brusque, como enchentes e eleições. Também faz parte da diretoria da Associação Empresarial de Brusque (ACIBr). É casado com Nani Galvan Santos e tem duas filhas: Manuela e Julia. (Texto via Gabinete)
Moções
Nº 25/2023 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de mensagem congratulatória ao atleta brusquense Luis Cesario Slomsky (“Polaco”), que, em parceria com o atleta Neto, de Blumenau, foi campeão da 20ª etapa do Circuito Catarinense Supermaster de Futevôlei. Esta representatividade faz votos de conquistas e glórias nas etapas vindouras.
Nº 26/2023 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de mensagem congratulatória ao piloto brusquense Bruno Albino, pela classificação ao Campeonato Mundial de Kart Indoor 2023, que será realizado na Bélgica. É a segunda temporada consecutiva que o atleta alcança o feito, merecendo o prestígio do Parlamento Brusquense.
Nº 27/2023 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de mensagem congratulatória à atleta brusquense Nicoli Oliveira, a Morena, pela vitória em luta da categoria Elite 54kg, ocorrida no evento de boxe olímpico realizado em Balneário Camboriú no último dia 11.
Nº 28/2023 da Vereadora Marlina Oliveira Schiessl, requer o envio de mensagem de repúdio ao Senhor João Rodrigues, Prefeito de Chapecó, por posicionamentos públicos que atacam os profissionais da educação que atuam em creches e pré-escolas. O político se pronunciou em uma entrevista à rádio Condá, afirmando veementemente: “numa creche você não precisa ter um professor pós-graduado, nem tem que ter! Pós-graduado tem que estar em sala de aula, na creche tem que ter um cuidador. Você tem que ter um cuidador. Não tem como dizer que uma criança de 2 anos, tem um professor que dá ponto. Não tem que ter nem um professor com magistério, tem que ter um cuidador”. A fala do Senhor João Rodrigues demonstra, além do desrespeito aos profissionais da educação, a falta de conhecimento da realidade das escolas municipais e a importância da qualificação dos educadores na primeira infância. O posicionamento do agente público é lamentável, pois simplesmente desacredita os professores da educação infantil, ignorando o fato de que estes são responsáveis por cuidar das crianças num período fundamental e decisivo na sua formação como seres humanos. Registre-se, ademais, que o atendimento em creches e pré-escolas é um direito social das crianças previsto na Constituição Federal de 1988, com o reconhecimento da Educação Infantil como dever do Estado. Aliás, o processo que resultou nessa conquista teve ampla participação dos movimentos comunitários, de mulheres, de trabalhadores e de redemocratização do país, além, evidentemente, da luta dos próprios profissionais da educação. Por isso, dada a relevância do acontecimento, entendo que cabe a esta Casa de Leis uma manifestação veemente de repúdio ao Senhor João Rodrigues pelos comentários realizados, rechaçando o tratamento completamente equivocado dado aos profissionais da educação. Rogamos aos ilustres parlamentares que votem favoravelmente à Moção de Repúdio apresentada.
Nº 29/2023 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de mensagem congratulatória à equipe da Tecnorob Evolution da Escola S, de Brusque, bem como ao técnico Arthur Felipe Carminati, parabenizando-os pela conquista, na etapa regional do Torneio Sesi de Robótica FLL, da vaga de suplente para a fase nacional do Torneio Sesi de Robótica que ocorrerá em Brasília, nos dias 16 a 18 de março. Este representante popular reconhece o grande feito, externando votos de muitas outras conquistas à equipe.
Nº 31/2023 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, requer o envio de Moção de Congratulações à Miss Brusquense Laura Sbardelatti, que representará o município de Brusque, o Estado de Santa Catarina e o Brasil na final do concurso Miss TeenUniverse, que ocorrerá no dia 28/02/2023 em Madri, na Espanha. Em 2020, a brusquense conquistou a coroa de Miss Brusque, seguindo para a fase estadual do Miss Teen, na qual, em 2021, tornou-se Miss Santa Catarina. Em 2022, representando a cidade em nível nacional, foi eleita como Miss Brasil, conquistando a vaga para representar o País na etapa internacional. (Texto via Gabinete)
Nº 32/2023 dos Vereadores Jean Carlo Dalmolin e Cassiano Tavares, requer o envio de Moção de Congratulações ao Projeto Social “Nós nas Rodas”, da cidade de Brusque, por seu reconhecimento pela Federação Catarinense de Skate. O reconhecimento em questão demonstra a importância do projeto em desenvolver o bem-estar social de jovens por meio do skate.
Moção de pesar (não passa por votação)
Nº 30/2023 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de Moção de Pesar à família Rosa, pelo falecimento do jovem Karlos Eduardo Pereira Rosa. Este representante popular manifesta sinceras condolências pela dolorosa perda.
Pedidos de informação
Nº 49/2023 do Vereador Rogério dos Santos, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito solicitando as seguintes Informações, relacionadas à atual situação das instalações elétricas e ao uso de condicionadores de ar nas escolas municipais: a) A Prefeitura tem ciência de que em várias escolas do Município de Brusque os aparelhos de ar condicionado não estão funcionando, deixando alunos e professores em salas de aula com sensação térmica próxima dos 45°? b) Diante das reclamações de pais de alunos, a Prefeitura já adotou ou vai adotar providências quanto ao funcionamento correto da rede elétrica e dos condicionadores de ar na Escola de Ensino Fundamental Paquetá? c) A Prefeitura de Brusque está tomando providências para garantir um ambiente fresco e adequado de trabalho às cozinheiras/merendeiras que precisam trabalhar com vestimenta específica? d) Considerando que o período de verão ainda durará alguns meses em nossa cidade, a Prefeitura está tomando medidas preventivas para garantir que as unidades escolares tenham instalações de rede elétrica compatíveis com a necessidade de uso? Justificativa: para fins de conhecimento e fiscalização .
Nº 50/2023 do Vereador Nik Angelo Imhof, requer o envio de expediente ao Prefeito solicitando as seguintes informações: 1)Em qual ano foi emitido o último laudo que atestou a exposição de servidores a atividades com periculosidade/insalubridade e o direito destes em receber o adicional? Encaminhar cópia do referido documento a esta Casa Legislativa; 2) De que forma é realizada a contratação de empresa para proceder à análise e emissão desse tipo de laudo? Justificativa: para fins de conhecimento.
Nº 51/2023 da Vereadora Marlina Oliveira Schiessl, requer o envio de expediente ao Prefeito solicitando as seguintes informações referentes à hora-atividade no Município: 1) Dentro de qual período deve ser cumprida a hora-atividade pelos professores da rede municipal de ensino? 2) Há alguma previsão/regulamentação municipal que possibilite a acumulação da hora-atividade? 3) De que forma está sendo exigido dos professores municipais o cumprimento da hora-atividade referente ao início deste ano letivo? 4) Encaminhar a fundamentação legal municipal que trata/regulamenta a hora-atividade. Justificativa: para fins de conhecimento, fiscalização e esclarecimentos à comunidade.
Nº 52/2023 do Vereador André Batisti, requer o envio de expediente ao Prefeito solicitando as seguintes informações: 1) Quantas crianças residentes no bairro Dom Joaquim estão na fila de espera para frequentar a creche municipal? 2) Quantas crianças residentes no bairro Dom Joaquim estão matriculadas em outros bairros da cidade? Justificativa: para fins de conhecimento, fiscalização e esclarecimentos à comunidade.
Nº 53/2023 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, requer o envio de expediente ao Prefeito Municipal solicitando a seguinte informação: – Qual a previsão para que seja normalizado o fornecimento de Passe para o transporte escolar dos alunos matriculados nas escolas estaduais, no Município? Justificativa: A presente solicitação visa obter informações a serem repassadas aos pais de alunos matriculados em escolas estaduais, os quais até o momento não estão recebendo o referido serviço.
Nº 54/2023 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, requer envio de expediente ao Prefeito Municipal solicitando as seguintes informações: a) uma vez que a coleta das assinaturas dos moradores para a execução das obras de pavimentação comunitária da rua Pedro Cardeal, no bairro Souza Cruz, já foi realizada, questiona-se: Há algum projeto em andamento para a realização de pavimentação e drenagem da via? b) se positivo, qual a previsão para a realização dos trabalhos? Justificativa: para fins de fiscalização e conhecimento por parte da comunidade interessada.
Nº 55/2023 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, requer o envio de expediente ao Prefeito Municipal solicitando as seguintes informações: a) relação contendo os valores gastos pela Prefeitura Municipal com combustível (gasolina e diesel) tabulados com equipamentos (máquinas e caminhões) mês a mês, no período de janeiro de 2019 a dezembro de 2022, agrupado por tipo de equipamento, contendo o valor mensal e o fornecedor. Justificativa: para fins de fiscalização.
Nº 56/2023 do Vereador André Vechi, requer o envio de expediente ao Prefeito, solicitando um relatório contendo as seguintes informações referente a cada imóvel alugado pela Administração Pública Municipal, contendo no mínimo as seguintes informações: a) Nome do proprietário do imóvel; b) Localização do imóvel; c) Descritivos com as características do imóvel; d) Descritivo com a finalidade de uso do imóvel; e) Data de início do uso do imóvel; f) Valor pago pelo aluguel mensal e anual; g) Índice de correção inflacionária do aluguel; h) Órgãos ou setores que estão utilizando o imóvel; i) Entidade responsável pelo pagamento dos respectivos aluguéis. Justificativa: para fins de fiscalização.
Nº 57/2023 do Vereador André Batisti, requer o envio de expediente ao Prefeito, solicitando os seguintes esclarecimentos: a) Como se encontra o processo de implantação de drenagem na Rua Teresa Peters Schwamberger, Bairro Dom Joaquim? (caso não tenha sido implantada, encaminhar o cronograma de planejamento da execução e cópia dos demais documentos que esclareçam a situação e as ações que se pretendem adotar). Justificativa: para fins de conhecimento, esclarecimento à comunidade e de fiscalização.
Nº 58/2023 do Vereador Jean Daniel dos Santos Pirola, requer o envio de expediente ao Prefeito, solicitando os seguintes esclarecimentos: a) Cópia dos contratos e relatório dos valores pagos nos últimos 15 anos às empresas fornecedoras e/ou prestadoras de serviços de reposição e de manutenção de pavimentação em paver ou de calçadas, vencedora de licitações e/ou subcontratadas por estas. Justificativa: para fins de conhecimento, esclarecimento à comunidade e de fiscalização.
Nº 59/2023 do Vereador Jean Daniel dos Santos Pirola, considerando resposta a Pedido de Informação encaminhada a esta Casa pelo IBPLAN no ano de 2022, acerca de denúncia de suposta prática de crimes na emissão de uma “Certidão de Decadência” por servidor daquele Instituto, no ano de 2020; Considerando que até a presente data nenhuma notícia foi divulgada acerca dos encaminhamentos dados ao caso citado; requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito solicitando as seguintes Informações: – Qual a situação atual da denúncia de suposta prática de crimes na emissão de uma “Certidão de Decadência” por servidor do IBPLAN no ano de 2020, divulgada na impressa local? Justificativa: para fins de fiscalização.
Indicações (não passam por votação)
Nº 22/2023 da Vereadora Marlina Oliveira Schiessl, envio de expediente ao Senhor Prefeito solicitando a limpeza e demais reparos necessários no bueiro existente na rua Antônio Kohler, no bairro São João, próximo da última casa (de cor verde), do lado esquerdo, uma vez que se encontra danificado. Conforme informado pelos moradores (vide imagem anexa), os bueiros da rua se encontram em situação de desleixo desde as fortes chuvas que atingiram o bairro no início do semestre, não sendo suficientes para o escoamento das águas, até porque estão cheios de entulho.
Nº 23/2023 do Vereador André Rezini, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal pleiteando seja realizada a roçada e limpeza da pracinha próxima à EEB Osvaldo Reis, na rua Sete de Setembro, nº 438, no bairro Santa Rita.
Nº 24/2023 do Vereador Cassiano Tavares, envio de expediente ao Prefeito Municipal, pleiteando a adoção de medidas, a exemplo de inserção de redutores de velocidade, que obriguem os veículos que trafegam pela rua Francisco Sassi a diminuir a velocidade quando convergirem para a rua Henrique Furbringer. (Imagem anexa). A medida objetiva atender aos pedidos da comunidade, preocupada com a probabilidade de acidentes, principalmente colisões entre os veículos que trafegam pela via e os que se encontram entrando ou saindo de garagens das residências locais.
Nº 25/2023 do Vereador Rogério dos Santos, envio de Expediente ao Prefeito solicitando a adoção de medidas que cessem os recorrentes alagamentos na rua Luís Bertoldi, artéria do bairro Limeira, que ocasionam a entrada de água e lama nas residências, principalmente no nº 334 e arredores. A galeria existente nas proximidades não consegue captar e drenar a quantidade de água que recebe, ocasionando assim o alagamento da via, causando grandes transtornos aos moradores locais. Destaca-se que, conforme informações recebidas por este Legislador, a presente situação já foi levada ao conhecimento das autoridades competentes, porém nada foi feito até o momento para sanar o problema.
Nº 26/2023 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, envio de expediente ao Prefeito Municipal, pleiteando a realização dos seguintes serviços de interesse coletivo: a) Alterar a iluminação de espaços públicos turísticos e de destaque para a cor azul na cidade e realizar a divulgação de material e demais informações pertinentes em alusão ao Março Azul, mês de prevenção do câncer de intestino, da mesma forma que é feito em apoio às campanhas “Outubro rosa” e “Novembro Azul”; b) Realizar a limpeza do mato presente entre os paralelepípedos e próximo aos muros das residências da Rua JM-008, no Bairro Jardim Maluche; c) Implantação de Guard-rails junto às grades metálicas (as quais necessitam de conserto) existentes nos acessos da ponte João Libério Benvenutti (ponte do Santos Dumont). Segundo relatado por moradores e demonstrado por fotos em anexo, somente as grades não são suficientes para aguentar o impacto de um veículo, sendo danificadas ao menor contato; d) Realizar o recapeamento da Av. Beira Rio, no trecho próximo ao acesso da Viva Academia. Conforme demonstrado por fotos em anexo, os veículos ao desviarem dos buracos existentes, acabam invadindo a faixa amarela e em alguns casos até a pista contrária; e) Realizar a limpeza da via e todos os bueiros existentes em sua extensão, da Rua Germano Klann, Bairro Águas Claras. Segundo relatado por moradores, o local sofre com as fortes águas que descem do morro e os bueiros não suportam, deixando a rua com acumulo de detritos após as chuvas; f) Implantação de sinalização vertical e horizontal de proibido estacionar em ambos os lados da Rua AZ-040, no Bairro Azambuja. Segundo relatado por moradores, a liberação de estacionamento em ambos os lados prejudica o fluxo de veículos na via. As medidas requeridas visam atender os anseios da comunidade. (Texto via Gabinete).
Nº 27/2023 do Vereador André Rezini, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal para solicitar a realização de patrolamento na rua José Dubiela, artéria do bairro Thomaz Coelho. Segundo relato de moradores, a via está tomada por buracos, dificultando em muito o tráfego de veículos no local.
Nº 28/2023 do Vereador André Batisti, envio de expediente ao Prefeito, solicitando que determine ao órgão competente que proceda com a realização dos seguintes serviços de interesse coletivo: a) Eliminação de buracos de grandes proporções, aberto pela própria Administração Pública, na Rua Joaquim Zucco, Bairro Nova Brasília; b) Corte da vegetação que se avoluma ao longo da Rua Miguel Comandoli, Bairro Águas Claras. A proposição objetiva assegurar a infraestrutura e o asseio adequados àquelas comunidades.
