‘Temas de Direito Criminal: Reflexões sobre violência de gênero – Volume 2’ é apresentado aos profissionais do Direito e comunidade, pela Comissão de Direito Criminal da OAB de Brusque e pela AACRIMESC
O Auditório Euclides Cardeal da OAB de Brusque recebeu, na noite de quinta-feira, 9 de fevereiro, autores e convidados para o lançamento do livro ‘Temas de Direito Criminal: Reflexões sobre violência de gênero – Volume 2’. A obra, idealizada pela Comissão de Direito Criminal da OAB de Brusque, contou com o apoio da Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de Santa Catarina (AACRIMESC) e reuniu um seleto grupo de 23 artigos, assinados por 39 autores, sendo estes advogadas e advogados da Comarca de Brusque, como também juristas, delegados e psicólogos de outras cidades de Santa Catarina e estados brasileiros.
O lançamento do livro, que originalmente era para ter ocorrido no início do mês de dezembro de 2022, mas que precisou ser adiado diante das chuvas que assolaram o Vale do Itajaí, ocorreu sob os olhares atentos dos três organizadores, Dra. Fernanda Analú Marcolla, Dra. Kassia Grisa Tridapalli e Dr. Rogério Ristow.
“Hoje é uma noite muito especial para nós, porque trabalhamos um tema realmente voltado para o gênero feminino. É uma obra que teve, com o apoio da AACRIMESC, uma proporção nacional, pois recebemos artigos do Maranhão, Bahia, Rio Grande do Sul, São Paulo, além de Santa Catarina e outros estados, como também profissionais advogados, psicólogos, juízes, delegados, tornando-se uma pesquisa multidisciplinar. É uma obra muito rica, dividida em três eixos: os primeiros artigos lidam mais com a violência sexual contra a mulher; o segundo eixo de artigos aborda a questão da violência doméstica; e o terceiro eixo de artigos trabalha a questão do cárcere, como as mulheres são masculinizadas e todos os problemas que elas vivenciam, como também os trans. É uma obra que pode ser lida por todos, pois ela traz muitos dados estatísticos sobre a violência contra a mulher, comparativos de estados e também como funciona o cárcere para a mulher”, ressaltou Dra. Fernanda, presidente da Comissão de Direito Criminal.
Representante regional da AACRIMESC, Dr. Rogério Ristow revelou que o livro fez parte das comemorações dos 40 anos da Associação, celebrados em 2022 e que a obra é uma contribuição de todos os autores para a sociedade.
“É uma grande honra para mim, como representante da AACRIMESC e também como professor da academia, poder viabilizar para que os nossos advogados, os profissionais, possam ter a sua publicação de assuntos jurídicos relevantes na área do Direito Criminal. Essa obra é um instrumento que conduz o conhecimento produzido dentro dos escritórios de advocacia, para uma publicação e assim, conseguimos fazer a função social do conhecimento, apresentando para que outras pessoas possam ler, estudar e pesquisar. Quando lançamos a primeira obra em 2021, fizemos questão de colocar volume um para já ali firmar um compromisso de que outros volumes viriam, independentemente das instituições. E hoje temos a felicidade de apresentar este segundo livro. Quero agradecer e parabenizar a todos os autores. Cada artigo colocado dentro deste livro tem uma história, uma dedicação por trás de cada palavra”.
De autora na primeira obra, à organizadora neste segundo volume, Dra. Kassia Grisa Tridapalli destaca o trabalho de seleção dos artigos, como também o incentivo aos profissionais para elaboração de artigos científicos.
“A obra sobre violência de gênero é muito importante para a sociedade, porque ela traz essa questão da vulnerabilidade da mulher. Especificamos o tema nesta segunda obra justamente porque vimos algumas abordagens no primeiro volume, em 2021. E dentro da Comissão de Direito Criminal, criamos um grupo para auxiliar as pessoas a escreverem. Então mesmo quem não vem de uma vida acadêmica, de pesquisa, demos esse respaldo para terem a oportunidade de escreverem seus artigos, um trabalho que deve continuar para a próxima edição, que trará como temática os crimes cibernéticos. Vamos lançar o edital na próxima semana e iniciar os trabalhos para receber estes artigos dos autores interessados em participar”, comentou.
Apoio nas próximas obras
De acordo com o presidente da AACRIMESC, Dr. Deivid Willian dos Prazeres, a obra ‘Temas de Direito Criminal: Reflexões sobre violência de gênero – Volume 2’ aborda um tema delicado, mas de imprescindível debate por parte de toda sociedade.
“Nossa presença hoje tem um grande significado para nós, porque Brusque foi a primeira regional que nós fundamos nesta gestão e atualmente é a maior regional dos advogados criminalistas da Associação. Nós nos sentimos muito honrados em participar deste momento histórico, que é o lançamento desta obra, que conta com o apoio da Associação. A AACRIMESC, além de assistir e defender as prerrogativas dos advogados criminalistas, ela também tem um lado que incentiva o desenvolvimento intelectual dos advogados criminalistas. Então para nós é muito significativo ver nossos associados da regional aqui de Brusque lançarem esta obra tão importante. Temos autores de todo o país que participaram do livro e que estão hoje na cidade prestigiando este momento e tenho certeza de que é uma obra que vai acrescentar muito a todos os advogados criminalistas. Já conversamos com os organizadores, reiterando nosso apoio para o próximo livro, o volume três, que tenho certeza de que será mais um marco significativo para todos nós”, enfatizou.
Palestra
Dentro da programação de lançamento do livro, a Comissão de Direito Criminal trouxe a palestra ‘Avanços e retrocessos na política criminal de combate à violência contra a mulher no Brasil’, com a Dra. Adriana Spengler. Vice-Presidente da ABRACRIM/SC, mestre em Ciências Jurídicas pela UNIVALI e em Direito Penal pela PUC/SP, Dra. Adriana abordou uma série de leis que vieram depois da Lei Maria da Penha, complementando-a, trazendo mais dispositivos, os quais modificaram o Código Penal nos últimos anos, com o intuito de minimizar e combater a violência doméstica contra a mulher. Entre as novas leis está a nº 13.104/15, que alterou o artigo 121 do Código Penal, para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o incluindo no rol dos crimes hediondos.
“O tema da violência contra a mulher ganhou toda notoriedade com a Lei Maria da Penha, que é a lei mais completa que temos ainda, mas a partir dela, houve um período legislativo de política criminal privilegiando a mulher vítima, no sentido de combate a essa violência. Apesar disso, percebemos que há um efeito também simbólico nessas leis, porque na prática muitas vezes elas não refletem na diminuição do número de vítimas. Inclusive hoje, a violência contra a mulher é tão complexa, que já se pode mapear dentro das cidades, bairros onde há maior ou menor incidência de casos”, comentou.
A palestrante ainda ressaltou que é necessário estender o olhar para os filhos, que presenciam atos de violência dentro dos lares. “Como é importante que as novas gerações tenham conhecimento dessas questões a respeito da violência doméstica. É importante que haja uma política pública para tratar essas crianças como vítimas também, pois elas estão sendo vitimizadas dentro de casa ao ver o pai batendo na mãe. Não tem como o poder público fechar os olhos para a violência doméstica”, reforçou.
Com relação à incidência de casos, Dra. Adriana revelou que a violência doméstica está presente em todas as classes sociais, porém, nas classes mais avantajadas é onde as mulheres menos denunciam, porque não querem afetar a imagem do homem, que reflete na condição financeira da família. “É incrível como às vezes nas classes mais baixas a mulher toma a iniciativa de denunciar e sair daquele ciclo de violência e nas classes mais avantajadas, isso não acontece”, frisou.
Dra. Adriana também fez questão de parabenizar todos os autores e organizadores do livro. “Quero parabenizar Dr. Rogério Ristow, Dra. Fernanda, Dra. Kassia por formarem um livro dessa categoria, com uma temática única. Eles foram guerreiros em conseguir tantos autores, mulheres e homens, de grande calibre, para esta obra. Que ela possa servir e chegar até aquelas mulheres que estão sofrendo violência doméstica, ajudando-as a tomar uma atitude para sair desse ciclo”, complementou.
Novo presidente e novas associadas
Ainda durante o evento, foi realizada a passagem oficial da presidência da Comissão de Direito Criminal da OAB de Brusque. Dra. Fernanda Analú Marcolla deixa a presidência em razão de compromissos acadêmicos e passa o comando a partir de agora ao Dr. Daniel Lima.
Também na oportunidade, ocorreu a posse de duas novas associadas da AACRIMESC Regional de Brusque, Dra. Janaina Nicolle e a acadêmica em Direito, Thamiris Donatelli, que receberam do presidente Deivid Prazeres e do representante regional, Dr. Rogério Ristow, a insígnia da instituição e o livro dos 40 anos da associação.
Serviço
A obra ‘Temas de Direito Criminal: Reflexões sobre violência de gênero – Volume 2’ está disponível para venda na plataforma da Amazon e no site da Editora Paixão, nas versões impressa e digital.
