Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 6 de dezembro, os vereadores aprovaram projetos de lei, um projeto de decreto legislativo, requerimentos, moções e pedidos de informação na Ordem do Dia. Os parlamentares também apresentaram uma série de indicações, matérias que não passam por votação.
Educação: Durante a reunião, o Poder Legislativo concedeu espaço para a apresentação do modelo Cívico-Militar adotado pela Escola de Educação Fundamental (EEF) Paquetá. A ação foi solicitada pelo vereador André Batisti, o Deco (PL), no Requerimento nº 231/2022.
Entre os requerimentos, o vereador Ivan Martins apresentou requerimento Nº 237/2022 que trata sobre Centro Municipal de Educação Infantil Hilário Zen, no bairro Rio Branco, inaugurado no ano de 2021, estando em funcionamento há cerca de um pouco mais de um ano apenas;
Considerando que o CMEI Hilário Zen abriga atualmente 216 crianças, do berçário à pré-escola, na faixa etária de seis meses a cinco anos. O vereador recebeu uma série de denúncias acerca da segurança das instalações do CMEI Hilário Zen, dentre elas a ausência de pisos ou faixas antiderrapantes, problemas de goteiras e infiltrações, inclusive nos pontos de energia elétrica, com a notícia de já ter ocorrido curto-circuito na área da cozinha e refeitório. Diante da grave preocupação, o vereador pede que a prefeitura responda sobre a manutenção do centro de educação infantil.
Requerimento de Nº 238/2022 do Vereador André Rezini, requer o envio de expediente ao prefeito solicitando que diligencie junto a Recicle Catarinense de Resíduos Ltda. para que o serviço de coleta na rua Hercílio Luz, no Centro, retorne a ocorrer em horário certo durante o período noturno. Moradores relatam que a coleta, outrora realizada durante a madrugada, ocorre atualmente em variados períodos do dia, dificultando o planejamento da comunidade e resulta em acúmulo de lixo nos passeios, gerando forte odor e má impressão aos transeuntes.
O vereador André Rezini comentou sobre outras demandas que recam sobre o serviço de coleta de lixo.
Confira a seguir quais foram as proposições aprovadas nessa data
– Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 85/2022, de origem legislativa, que “Institui o Código de Defesa do Empreendedor, dispondo sobre normas relativas à livre iniciativa, ao livre exercício de atividade econômica e à atividade regulatória do Município de Brusque/SC”;
O autor do projeto, André Vechi, falou ao Jornal da Diplomata.
– Em discussão e votação únicas, Projeto de Lei Complementar nº 22/2022, de origem executiva, que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal dos Tributos do Município de Brusque – REFIS, e dá outras providências”;
– Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 59/2022, de origem legislativa, que “Altera dispositivos da Lei nº 2.304, de 20 de outubro de 1998, que “Isenta os militares do pagamento da tarifa de ônibus no transporte coletivo e dá outras providências”;
– Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 11/2022, de origem executiva, que “Dispõe sobre medidas de eficiência na recuperação de créditos tributários e não tributários do Município de Brusque no âmbito judicial, e dá outras providências”;
– Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 78/2022, de origem executiva, que “Altera e acrescenta dispositivos na lei nº 3.686, de 19 de dezembro de 2013, que trata do órgão de Defesa Civil de Brusque”;
– Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 94/2022, de origem executiva, que “Autoriza o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE de Brusque a celebrar o acordo extrajudicial, que abaixo especifica”;
Sessão itinerante na Cristalina será realizada nesta quinta-feira, 8 de dezembro
A Câmara de Vereadores promoverá sessão itinerante na localidade da Cristalina nesta quinta-feira, 8 de dezembro, às 18h30, no salão da Capela São Francisco de Assis. A sessão ocorreria em 1º de dezembro e teve que ser cancelada por conta das fortes chuvas e dos alagamentos que atingiram a cidade.
O evento será realizado junto à Associação de Moradores da Cristalina (Amocri) e tem como objetivo gerar a aproximação entre o Poder Legislativo e a comunidade. No decorrer da reunião, os vereadores poderão fazer uso da palavra durante três minutos cada um e, em seguida, será aberto espaço para que o líder comunitário fale em nome dos moradores e apresente as principais necessidades locais.
A sessão será dirigida pelo presidente em exercício, André Bastiti, o Deco (PL), e não terá caráter deliberativo, ou seja, não serão votados projetos de lei ou outras proposições. A reunião também contará com a presença do prefeito interino de Brusque, Alessandro Simas (PP). Toda a comunidade da região e demais interessados estão convidados a participar deste evento público.
O vereador Cassiano Tavares, autor da proposição para realização da sessão itinerante, falou ao Jornal da Diplomata.
Sessão Itinerante – Localidade da Cristalina
Data: 8 de dezembro (quinta-feira)
Horário: 18h30
Local: Salão da Capela São Francisco de Assis – Rua DJ-042, próximo à EEF Edith Krieger Zabel
Transmissão ao vivo: Canal da Câmara no Youtube
