A presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio, reunirá presidentes de seis Subseções da OAB do Vale e Médio Vale, além de conselheiros estaduais representantes destas regiões, na reunião colegiada que a Seccional realizará nesta quarta-feira (28) na sede da OAB de Indaial. A partir das 14h, lideranças do sistema OAB e profissionais da advocacia de Blumenau, Brusque, Gaspar, Indaial, Rio do Sul e Timbó estarão reunidos para deliberar uma pauta que importa diretamente à sociedade, no Colégio Regional de Presidentes de Subseções.
“Promovemos e fortalecemos a democracia no sistema OAB, por isso é tão importante colhermos a opinião das lideranças que representam nossos advogados e advogadas do interior para a tomada de decisões que impactam não apenas a classe, mas também os cidadãos”, destaca Cláudia. Dois assuntos têm reflexos diretos na prestação da Assistência Judiciária Gratuita (AJG) para a população catarinense, e envolvem a possibilidade de ampliação do atendimento gratuito que hoje é prestado pela advocacia dativa aos cidadãos hipossuficientes.
A OAB/SC está consultando as Subseções sobre a possibilidade de encaminhamento de pleito para que os dativos também prestem serviços de orientação sobre direitos que não demandam o ajuizamento de ação, e ainda em procedimentos extrajudiciais. Hoje eles são fundamentais para garantir a representação em processos na Justiça Estadual de milhares de pessoas. Em pouco mais de três anos, quando o sistema AJG foi implementado no formato atual, mais de 236 mil pessoas já foram atendidas gratuitamente pela advocacia.
Em outra ponta, a Seccional vem atuando também pela melhoria na tabela de honorários da advocacia dativa, que historicamente esteve abaixo da tabela de honorários da OAB/SC. Somente no primeiro semestre deste ano a gestão de Cláudia conquistou cifras históricas: aumento de 10,8% no início da gestão e mais 50% de reajuste em junho, totalizando incremento total de 66,2% na tabela de honorários dos dativos. Além disso, o Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça acolheu proposta da OAB/SC e aprovou orçamento de R$ 52,52 milhões para a remuneração da advocacia dativa este ano, além de uma projeção de receita histórica para o triênio 2022/2024, superior a R$ 150 milhões.
“A melhoria na remuneração é crucial para a permanência dos advogados e advogadas no sistema, garantindo a sua capilaridade, e para assegurar a prestação deste serviço tão relevante para a população”, frisa a presidente da OAB/SC. São quase 13 mil advogados cadastrados no sistema AJG, enquanto a Defensoria Pública, que atua em somente em 24 das 111 Comarcas do Estado, não consegue atender nem mesmo a demanda nos municípios onde há estrutura de atendimento dos cerca de 120 defensores públicos em atividade.
Outro tema que estará em deliberação no Colégio Regional é o pleito para que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) adote critérios objetivos para a suspensão de prazos processuais em casos de cheias, uma situação que tem sido comum no Estado e que acaba gerando transtornos para o deslocamento das partes.
A diretoria da OAB/SC e da Caixa de Assistência dos Advogados (CAASC) também apresentarão aos participantes projetos em curso para a advocacia, como o Einstein Conecta, serviço de orientação médica on-line do Hospital Israelita Albert Einstein oferecido totalmente sem custos e funcionando 24h, e o amplo programa de capacitação e aperfeiçoamento desenvolvido pela Escola Superior de Advocacia (ESA) e Comissões de Trabalho da Seccional, com realização de dezenas de eventos jurídicos no interior do Estado.
em reunião colegiada em Indaial(Foto: Isis Lacombe)
