Confira as aprovações da sessão ordinária desta terça-feira, 23 de agosto
Vereadores votaram três projetos de lei, requerimentos, pedidos de informação e moções na Ordem do Dia
Comenda do Comunicador Social
No início da sessão, a Câmara concedeu a Comenda do Comunicador Social ao colunista André Groh, pela passagem dos seus 10 anos de atividades no Jornal O Município. A iniciativa é dos vereadores Cassiano Tavares (Podemos) e Rogério dos Santos (Republicanos), proposta no Requerimento nº 18/2022, aprovado por unanimidade.
Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 23 de agosto, a Câmara Municipal de Brusque aprovou três projetos de lei, requerimentos, pedidos de informação e moções de congratulação na Ordem do Dia. Moções de pesar e indicações — textos que não passam por votação — também foram apresentadas pelos vereadores na reunião.
O vereador Anderson Imhof (PP) destacou na tribuna durante a sessão ordinária o projeto chamado de Identidade Jovem, ou ID Jovem, documento que possibilita a pessoas de baixa renda, com idade de 15 a 29 anos, o acesso aos benefícios de meia-entrada em eventos artístico-culturais e esportivos, vagas gratuitas ou com desconto de 50%, no mínimo, no sistema de transporte coletivo interestadual, e isenção da taxa de emissão da Carteira de Identificação Estudantil (CIE), conforme disposto no Decreto Presidencial nº 8.537/2015, que regulamentou o Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013).
Por meio da Indicação nº 218/2022, de sua autoria, Imhof sugere ao governo municipal que seja realizada uma campanha informativa para divulgação do ID Jovem. Em entrevista ao Jornal da Diplomata, Anderson Imofh destacou a proposta de trabalho.
Anderson Maurici Imhof (34), suplente do Progressistas (PP), foi empossado vereador na Câmara Municipal de Brusque. Desde 10 de agosto e até 8 de setembro, ele ocupa a vaga do titular do cargo, Jean Pirola, do mesmo partido, que se licenciou do parlamento por 30 dias para tratar de interesses particulares, sem remuneração, conforme disposto na Resolução nº 6/2022 da casa legislativa.
Em destaque, o requerimento Nº 181/2022 dos Vereadores André Vechi e Alessandro André Moreira Simas, requerem o envio de mensagem ao Senhor Prefeito Municipal sugerindo que analise a possibilidade de concessão da exploração do Parque Zoobotânico à iniciativa privada, por meio do devido procedimento licitatório e nos termos da lei.
O documento diz que a medida importará em uma valorização ainda maior do espaço, ampliando sua visitação e uso. A sugestão, ainda, permitirá um redirecionamento dos recursos hoje destinados ao Parque a outras áreas que demandam atenção por parte do poder público. O vereador André Vechi (DC) falou da proposta.
Confira abaixo todas as matérias aprovadas na ocasião.
Projetos de Lei
– Em única discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 66/2022, de origem executiva, que “Altera o caput e o parágrafo único do Art. 1º da Lei nº 4.432/21, que denominou a Rua Santa Catarina”;
– Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 60/2022, de origem executiva, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências”;
– Em única discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 68/2022, de origem legislativa, que “Institui a Semana de Conscientização Sobre a Dislexia no Município de Brusque”. Sobre o projeto, o vereador suplente Robson Caetano comentou sobre o avanço do projeto.
Robson Caetano da Silva (29), suplente do Patriota, foi empossado vereador na Câmara Municipal de Brusque, no dia 2 de agosto. Até o dia 30 deste mês, ele ocupa a vaga do titular do cargo, Ricardo Gianesini, o Rick Zanata, do mesmo partido, que se licenciou do parlamento por um mês, para tratar, sem remuneração, de interesses particulares, conforme disposto na Resolução nº 5/2022, da casa legislativa.
