Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 7 de junho, vereadores aprovaram quatro projetos de lei, requerimentos, moções e pedidos de informação na Ordem do Dia. Na reunião, também foram apresentadas uma moção de pesar e uma série de indicações – matérias que não passam por deliberação do plenário.
Confira a seguir as matérias aprovadas durante a reunião:
Projetos de Lei
– Em única discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 49/2022, de origem executiva, que “Altera o art. 3º da Lei nº 4.475, de 19 de abril de 2022, que autorizou o Município de Brusque a repassar verba dos Convênios da Radiopatrulha e Gestão Compartilhada à Polícia Militar do Estado de Santa Catarina – PMSC”;
– Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 19/2022, de origem executiva, que “Dispõe sobre a abertura de crédito especial e suplementar no orçamento do Município de Brusque e dá outras providências”;
– Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 24/2022, de origem executiva, que “Dispõe sobre a abertura de crédito especial e suplementar no orçamento do Município de Brusque e dá outras providências”;
– Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 40/2022, de origem executiva que “Altera para Fundação Educacional Luterana a razão social da entidade declarada de utilidade pública pela Lei Municipal nº 591, de 06 de junho de 1974”.
Requerimentos
Nº 143/2022 do Vereador Ricardo Gianesini, requer a concessão da Comenda do Mérito Esportivo ao Senhor José Evelasio Dietrich, como reconhecimento de uma brilhante carreira, voltada à promoção do futebol. A diversidade das atuações do homenageado teve início em 1970, quando estreou como atleta do São Luiz Futebol Clube, tendo cinco anos depois, aos 19, assumido também o comando da categoria Dente de Leite do Carlos Renaux. Tendo no seu histórico uma carreira repleta de títulos, atualmente o Sr. José Evelasio Dietrich continua à frente de escolinhas de futsal, por vezes atuando como árbitro da Federação Catarinense de Futebol.
Nº 144/2022 do Vereador André Batisti, requer a concessão de Comenda à Associação Artístico Cultural de Brusque – ASSAC, como reverência aos 50 anos de relevantes serviços prestados ao Município. Fundada em 23/06/1972, sendo na sequência reconhecida como de utilidade pública pela Lei Municipal nº 506/1972, o Título será uma singela distinção pela importância dos trabalhos realizados, ao longo de sua história, através de seus associados, os quais não pouparam esforços para a promoção e para a preservação das riquezas artísticas e culturais de nosso povo.
Nº 145/2022 da Vereadora Marlina Oliveira Schiessl, requer a concessão da Comenda do Mérito Literário à escritora Aline Pozzolo Batista, reverenciando a indicação de sua obra “Peraí, tá estranho esse carinho” ao Prêmio Jabuti, o mais tradicional e prestigiado prêmio do livro do país. A conquista da escritora, que atua também como psicóloga policial da Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso de Brusque (Dpcami), é motivo de orgulho a todos os brusquenses, o que justifica a distinção que ora se requer.
Nº 146/2022 dos Vereadores André Batisti, André Vechi, Cassiano Tavares, Jean Carlo Dalmolin, Luciano Alexandre e Ricardo Gianesini, requerem a realização de Audiência Pública para tratar sobre os modais de transportes alternativos e o Plano Municipal de mobilidade Urbana, contando com a presença de usuários de bicicletas, patinetes e skates (elétricos ou não), patins, desenvolvedores de tecnologias voltadas a esta área, bem como representantes do Executivo, da UNIFEBE (entidade elaboradora do Plano Municipal de Mobilidade Urbana de 2019) e das entidades representativas do comércio, da indústria, do serviço, da comunidade escolar e acadêmica, objetivando buscar alternativas e propor possíveis melhorias a curto, médio e longo prazo. Importa que esta Casa, ambiente de debate público, tenha olhos voltados ao futuro, tendo planos municipais que privilegiem as boas práticas, que promovem a qualidade de vida combatendo o sedentarismo, e as novas tecnologias, que facilitam a vida e criam novas oportunidades.
Nº 147/2022 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, requer o envio de convite ao Subtenente Ivan Silva Santos e ao Sargento Márcio da Silva Rodrigues, responsáveis pelo comando do Tiro de Guerra 05-005, para comparecerem à Sessão Ordinária desta Casa Legislativa, em data a ser definida, para explanarem acerca dos trabalhos que vêm sendo realizados e do funcionamento da Instituição.
Nº 148/2022 do Vereador André Vechi, requer o envio de expediente ao Ministério do Trabalho – Unidade de Brusque solicitando os relatórios mensais contendo a quantidade de requisições de seguro desemprego de Brusque, entre os meses de janeiro de 2021 até maio de 2022.
Nº 149/2022 do Vereador Deivis da Silva, Considerando que o Fundo Municipal do Idoso tem tido aumento no valor de arrecadação, passando de pouco mais de R$ 92 mil para R$ 252.009,77, perfazendo um aumento de 173% de 2020 para 2021, em função da obrigatoriedade de algumas empresas destinarem 1% dos seus tributos para este Fundo; Considerando que o FIA – Fundo Municipal da Infância também teve aumento de arrecadação, passando de R$ 188 mil em 2020 para R$ 386 mil reais no ano passado, aumento de 105%, o que mostra que as empresas de Brusque querem contribuir para o Fundo; Considerando que no tocante ao FMI, praticamente não houve aplicações dos valores arrecadados por falta de projetos e ações pertinentes, e que poderiam ser contemplados conforme estabelece o Estatuto do Idoso; Considerando que Brusque dispõe de entidades que fazem trabalho social, educativo e esportivo com nossos idosos, as quais precisam de recursos para manter esse trabalho, sendo que esses recursos estão previstos no FMI, necessitando apenas de elaboração de projetos, a exemplo dos contemplados no FIA; Considerando, por final, que o Conselho Municipal de Idoso, composto por pessoas da sociedade e do Governo, bem como representantes das entidades que trabalham com idosos, poderiam ser capacitados e orientados, de forma legal, sobre quais áreas e de que forma poderão apresentar os projetos, pois de nada adianta empresas destinarem recursos ao FMI se não forem devidamente aplicados; requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que, juntamente com o Conselho Municipal do Idoso, utilizem dos valores depositados no Fundo, dentro dos limites permitidos em Lei, para promover capacitações e cursos, ou até mesmo a análise de projetos que já estejam sendo aplicados em outras cidades e no Estado, com recursos do FMI.
Moção de Congratulação
Nº 133/2022 do Vereador Ricardo Gianesini, requer o envio de mensagem à Protenet Soluções em Segurança, formalizando as congratulações desta Casa pelos 15 anos de atividade. Esta representatividade popular reconhece a importância da Instituição, manifesta através de seus serviços, os quais proporcionam soluções residenciais e empresariais de segurança, bem como com seu empreendedorismo, o qual produz emprego, renda e tecnologia.
Moção de Pesar (não passa por votação)
Nº 132/2022 do Vereador Alessandro André Moreira Simas, requer o envio de Moção de Pesar à família Hoffman, pelo falecimento do Senhor Germano Hoffman, ocorrido no último dia 03. O Senhor Germano atuou como médico neste Município desde 1957, com registro ativo desde 1959 até os dias atuais. Além da medicina, atuou também na esfera legislativa municipal, como Vereador e Presidente da Câmara de Brusque. Este representante popular manifesta sinceras condolências pela perda de um cidadão exemplar, que muito contribuiu para o desenvolvimento e bem-estar da população brusquense.
Pedidos de Informação
Nº 97/2022 do Vereador André Batisti, requer o envio de expediente ao Prefeito solicitando as seguintes informações: a) As obras de construção civil do Centro de Educação Infantil Prefeito Hylário Zen, inaugurado oficialmente em agosto do ano passado, estão acobertadas pelas garantias contratuais e legais? (em caso de resposta negativa, fundamentar com a legislação aplicável); b) Quais medidas estão sendo adotadas, e respectivos prazos de solução, para eliminar a infiltração e solucionar os problemas com a instalação elétrica, dentre outros, verificados no local? Justificativa: para fins de fiscalização, conhecimento e esclarecimentos à comunidade.
Nº 98/2022 do Vereador André Batisti, requer o envio de expediente ao Prefeito solicitando as seguintes informações: a) Porque os veículos do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto não tem seu rastreamento disponível na rede mundial de computadores, para o devido controle social? (Justificar e apresentar cronograma para a efetiva implantação do rastreamento e da divulgação); b) Encaminhar um relatório das manutenções do veículo Volkswagen Gol Placa: LZK 0432, dos últimos 5 anos, contendo no mínimo: b.1 Especificações do veículo que permitam a identificação de seu valor de mercado (modelo e ano); b.2 Lotações do veículo no período (para que ele estava sendo usado); b.3 Data das manutenções realizadas; b.4 Empresas responsáveis pelas respectivas manutenções; b.5 Número dos documentos fiscais inerente a cada manutenção; b.6 Descrição e custo individual das respectivas peças utilizadas; b.7 Descrição, quantidade de horas utilizadas e custo individual das respectivas mão-de-obra. Justificativa: para fins de fiscalização, conhecimento e esclarecimentos à comunidade.
Nº 99/2022 do Vereador André Batisti, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes Informações, referentes ao Terminal Rodoviário Urbano Balthazar Bohn: a) Quando foi realizada a sua última reforma? b) Há previsão para realização dos serviços de reparos e de manutenção de sua estrutura? Caso afirmativo, informar o nome da empresa contratada, os valores envolvidos e o respectivo cronograma das obras. Caso negativo, justificar os motivos para a reforma não constar no cronograma de ações do governo, diante da precariedade da estrutura, especialmente do seu telhado e forro. Justificativa: para fins de fiscalização e informação à comunidade, preocupada com o inseguro estado de conservação do prédio público.
Nº 100/2022 da Vereadora Marlina Oliveira Schiessl, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes Informações, referentes à aplicação da Lei nº 3.426/2011: a) Valores arrecadados nos últimos três anos com o Fundo Especial de Proteção Animal, bem como o detalhamento dos gastos realizados no período; b) Ações realizadas com os recursos do referido Fundo, no ano de 2022. Justificativa: para fins de conhecimento e fiscalização.
Nº 101/2022 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações: – Atualmente, quais são as oficinas credenciadas junto à prefeitura para realização de manutenção nos veículos da frota? Justificativa: para fins de fiscalização e conhecimento por parte da comunidade.
Nº 102/2022 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, Considerando que atualmente as vacinas BCG e Hepatite B não estão sendo aplicadas no Hospital logo após o nascimento da criança; Considerando que, conforme relato de alguns usuários do sistema, as mães estão sendo direcionadas à vigilância sanitária para realizarem o agendamento da vacina; requer a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes informações: – Existe previsão para normalização da situação e retorno da aplicação das vacinas BCG e Hepatite B na instituição hospitalar logo após o nascimento da criança? Justificativa: para fins de fiscalização e conhecimento por parte da comunidade.
Nº 103/2022 do Vereador André Vechi, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes Informações, sobre o desempenho do Sistema Nacional de Emprego – SINE Brusque: a) Relatórios de situação de produção de posto de atendimento mensais, de janeiro de 2021 até maio de 2022, contendo no mínimo as seguintes informações: vagas captadas, requisições de seguro desemprego, número de encaminhamentos às empresas e de pessoas encaminhadas e quantidade de pessoas contratadas via encaminhamento do SINE; b) Relatório detalhado de vagas de emprego disponíveis no dia da elaboração de resposta ao presente; c) Número mensal de atendimentos realizados pelo SINE de Brusque de janeiro de 2021 até maio de 2022; d) Em relação aos encaminhamentos às empresas das pessoas com interesse nas vagas de emprego, quantas cartas de recomendação são disponibilizadas ao mesmo indivíduo? Esse padrão é o mesmo utilizado no ano de 2021 ou houve mudança? Favor detalhar a metodologia utilizada para encaminhamento das vagas disponíveis. Justificativa: para fins de conhecimento e fiscalização.
Nº 104/2022 do Vereador Deivis da Silva, requer o envio de expediente ao Prefeito Municipal solicitando as seguintes Informações, com base nas respostas presentes no Ofício nº 234/2022/GAB protocolado nesta Casa Legislativa em 22 de abril do corrente: a) Do valor destinado em 2021 ao FIA (R$ 386.332,90) quanto foi arrecadado pelo DARE e quanto através de depósito diretamente na conta do Fundo? b) Por qual motivo a Prefeitura ainda não criou no seu site oficial a possibilidade de emissão da Guia (DARE) para pessoa jurídica fazer seu repasse junto ao FMI – Fundo Municipal do Idoso? Há pretensão de adoção da medida? c) Uma vez que é visível a majoração da arrecadação dos dois Fundos, bem como a não utilização dos valores, principalmente do FMI, questiona-se se a Prefeitura pretende investir em mídias e propagandas, a fim de realizar mais campanhas e maior divulgação desses Fundos, objetivando arrecadar ainda mais recursos? Justificativa: para fins de conhecimento e informação à população.
Indicações (não passam por votação)
Nº 151/2022 do Vereador André Vechi, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando a realização de estudos para a melhor utilização e/ou exploração do estacionamento localizado no Terminal Rodoviário de Brusque durante os finais de semana. O espaço é pouco utilizado no período referido, motivo pelo qual sugere-se o seu uso para fomento de eventos culturais e artísticos variados, como forma de entretenimento, engajamento e lazer de nossos munícipes.
Nº 152/2022 do Vereador Alessandro André Moreira Simas, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que determine ao órgão competente a realização de estudos para a implantação de um trevo alemão na saída da rua Alberto Knop com a rua Maximiliano Furbringer (SC-486) e de uma lombada na rua Alberto Knop, no bairro Souza Cruz. Tratam-se de medidas de interesse coletivo, nos termos atestados pelo abaixo-assinado anexo, necessárias para garantir a segurança dos que transitam na referida localidade.
Nº 153/2022 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal, pleiteando a nomeação de uma das pontes que serão construídas no município nos próximos meses, com o nome de Doutor Germano Hoffmann, que faleceu no dia 03/06/2022, aos 95 anos, como forma de homenagear esse importante político e médico Brusquense, cidadão exemplar, que merece ser eternizado em nossas lembranças e na história do município. Dentre a sua trajetória, exerceu o cargo de vereador na 5ª Legislatura após o Estado Novo (1963-1966), assumindo no mesmo período a presidência do Poder Legislativo.
Nº 154/2022 do Vereador André Batisti, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando a realização das seguintes providências de interesse coletivo: a) instalação das traves de futebol na Praça localizada entre a rua Francisco Sassi e a rua Bruno Maluche, no bairro Jardim Maluche; b) reparo da pavimentação da rua Claudino Huber, no bairro Rio Branco; c) colocação de pó de brita na rua Germano Hosprung, no bairro Souza Cruz; d) Implantação de sistema de drenagem na entrada da rua DJ-037 com a rodovia Pedro Merísio.
Nº 155/2022 do Vereador Cassiano Tavares, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal pleiteando a realização dos seguintes serviços de interesse coletivo: a. Reinserção da placa de “proibido estacionar”, retirada após queda e ainda não reposta, defronte ao nº 245, na rua Orides Schwartz, próximo à esquina com a rua Nair Reichert, no bairro Guarani; b. Inserção de placa com os dizeres “Rua sem Saída” na entrada da rua Arnoldo Wagner, no bairro Santa Terezinha, visando orientar os condutores que adentram na via pensando ter acesso à Beira Rio; c. Inserção de placa com os dizeres “Proibido colocar lixo” no final da rua Ricardo Montibeller, no espaço que margeio o rio, no bairro Guarani. As medidas vão ao encontro dos anseios das comunidades locais.
Nº 156/2022 do Vereador Ricardo Gianesini, envio de Expediente ao Senhor Prefeito Municipal para pleitear seja realizada a manutenção da iluminação da passarela da ponte Alois Petermann, que liga os bairros Rio Branco e Dom Joaquim. Importa destacar que em decorrência das obras na estrutura em comento, a passagem está liberada apenas para pedestres, fazendo-se necessária a devida iluminação no local.
Nº 156/2022 do Vereador Ricardo Gianesini, envio de Expediente ao Senhor Prefeito Municipal para pleitear seja realizada a manutenção da iluminação da passarela da ponte Alois Petermann, que liga os bairros Rio Branco e Dom Joaquim. Importa destacar que em decorrência das obras na estrutura em comento, a passagem está liberada apenas para pedestres, fazendo-se necessária a devida iluminação no local.
Nº 157/2022 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal pleiteando a realização dos seguintes serviços de interesse coletivo: a) instalação de bancos e reinserção do toldo móvel de proteção defronte à entrada da Unidade Básica de Saúde do Centro, para que idosos, mães com crianças de colo e demais cidadãos possam aguardar o atendimento com conforto e protegidos, conforme já solicitado anteriormente pelo Vereador Deivis da Silva; b) instalação de toldo ou outro tipo de cobertura no CMEI Bom Samaritano Norma Boggio, na parte destinada a abrigar a área de lazer e brinquedos. Atualmente a área é descoberta, deixando brinquedos e outros materiais educativos à mercê das intempéries e impossibilitando as crianças de utilizarem o espaço em dias de chuva, conforme imagem anexa; c) continuação das obras de melhoria no Parque Leopoldo Moritz, com a reforma da lagoa e entornos, compreendendo os galinheiros e os abrigos de outros pequenos animais. A ideia é que as melhorias recém implantadas pelo SAMAE nos quiosques, parquinhos e banheiros se estendam a todo o parque, permitindo-se o seu pleno uso; d) realização de estudos visando a melhoria dos tempos de funcionamento do semáforo instalado no cruzamento das ruas Alberto Klabunde, Santa Cruz, Padre Antônio Eising e Lagoa Dourada, próximo ao Mercado Colzani. A solicitação de moradores e condutores que por ali trafegam tem por objetivo evitar esperas injustificadas, proporcionando uma melhora geral do trânsito; e) implantação de sinalização indicando a proibição de estacionamento na rua General Osório, no trecho que compreende a rua Euvaldo Deichmann até a rua Gerson Venturelli, no bairro Guarani. Segundo relatos, o estacionamento de veículos nas margens indicadas acaba atrapalhando e dificultando o trânsito, visto tratar-se de logradouro estreito e de intenso movimento.
Nº 158/2022 do Vereador André Vechi, envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando a realização de estudos para a implantação de faixa de pedestres na rua Santa Cruz, nas proximidades da propriedade de nº 451, no bairro Águas Claras. O objetivo é oferecer maior segurança aos pedestres e alertar os condutores para que tenham maior atenção.
Nº 159/2022 do Vereador Luciano Alexandre, envio de expediente ao Prefeito solicitando que determine ao órgão competente, que proceda com a identificação dos veículos do Município, com plotagem, caracterizado por cores, símbolos (em tamanho que permitam ser vistos à distância) e placas (licenças) específicas. A medida objetiva atender à comunidade, que reclama da falta de publicidade dos veículos públicos.
Nº 160/2022 do Vereador André Vechi, Considerando que em Santa Catarina aproximadamente 53% dos lares possui ao menos um cachorro, resultado acima da média nacional, que é de aproximadamente 46% dos lares têm ao menos um cachorro; Considerando que em Brusque esta situação não é diferente, uma vez que diversos munícipes passeiam e interagem com seus cães diariamente, principalmente na Avenida Beira Rio; requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito Municipal para solicitar a realização de estudos visando a implantação dos chamados “Dog Parks” (locais específicos para a interação entre os cães e seus tutores), no município de Brusque, priorizando-se as praças já existentes, bem como já esteja prevista a implantação dos referidos espaços nos projetos de novas praças. Sugere-se ainda que o Município realize parcerias ou convênios com a iniciativa privada ou instituições não governamentais, com o objetivo de viabilizar a preparação, o funcionamento e a administração dos espaços.
