No espaço da tribuna livre o vereador Deivis da Silva falou sobre um estudo de impacto em pontes que poderão ser substituídas por pontes de transposição da Defesa Civil. Os equipamentos dispõem de 12 a 14 metros de extensão, 10 metros de largura, e passeios nas laterais. As travessias são orçadas em R$ 150 mil reais, custeadas pelo Governo do Estado.
Conforme Deivis, inicialmente, três localidades foram apontadas como prioritárias e que o estudo será repassado à Defesa Civil do estado, para que os recursos sejam pleiteados. As pontes localizadas nos bairros Cedro Alto, Paquetá e Limeira devem receber as melhorias, quando os recursos forem garantidos.
O vereador Jean Pirola falou uso do cigarro eletrônico em ambientes fechados, mediante a solicitação de donos de bares e restaurantes e de interesse da população. Conforme Jean, uma legislação aprovada em 2013 proíbe o uso de cigarro em ambientes fechados.
O vereador Cassiano Tavares apresentou um requerimento para ser realizado um estudo objetivando ampliar para 30 minutos o prazo de tolerância do sistema de estacionamento rotativo controlado pela Área Azul e gerenciado pela Câmara de Dirigentes Lojistas — CDL.
Pelo atual modelo, o tempo de tolerância é de 15 minutos. Conforme Cassino, o objetivo é fomentar maior rotatividade dos estacionamentos e reaquecer o comércio, o desenvolvimento e geração de renda dos estabelecimentos que ficam no entorno da Área Azul.
Ordem do Dia
Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 19 de abril, os vereadores aprovaram projetos de lei, projetos de decretos legislativos, ofício do Poder Executivo solicitando prorrogação de prazo para resposta, requerimentos, moções e pedidos de informação. Na Ordem do Dia, também foram apresentadas uma série de indicações pelos parlamentares.
Confira abaixo todas as matérias aprovadas nesta data.
Projetos de Lei
– Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 06/2022, de origem executiva, que “Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para Igrejas ou Templos de Qualquer Culto que funcionem em imóveis cedidos ou alugados”;
– Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 14/2022, de origem legislativa, que “Declara de Utilidade Pública a Associação Regional dos Policiais Civis da 17ª Região Policial”.
– Em única discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 34/2022, que “Revoga inciso IX do art. 6º da Lei nº 4.468, de 08 de abril de 2022, que instituiu o Programa Arthur Schlösser de incentivo ao esporte no Município de Brusque”.
Projetos de Decretos Legislativos
– Em primeira discussão e votação, Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2022, de origem legislativa, que “Aprova as contas do Prefeito referente ao exercício de 2019 da Prefeitura Municipal de Brusque”;
– Em primeira discussão e votação, Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2022, de origem legislativa, que “Aprova as contas do Prefeito referente ao exercício de 2020 da Prefeitura Municipal de Brusque”.
Homenagens
Durante a sessão, o Poder Legislativo concederá duas homenagens.
A Comenda do Mérito Esportivo ao Brusque Futebol Clube pela conquista do Campeonato Catarinense de 2022. A honraria ao Marreco é uma iniciativa dos vereadores Jean Carlo Dalmolin (Republicanos) e André Rezini (Republicanos), por meio do Requerimento nº 97/2022.
Já a Indústria de Vinagres e Plásticos Heinig será agraciada com a Comenda do Mérito Empresarial como reverência aos seus 122 anos de atividades. A propositura da homenagem é objeto do Requerimento nº 80/2022, de autoria do vereador Ricardo Gianesini, o Rick Zanata (Patriota).
Requerimento
Nº 105/2022 do Vereador Jean Carlo Dalmolin, requer o envio de expediente ao Senhor Prefeito solicitando a elaboração de um projeto de infraestrutura completa visando à implantação de estabelecimento do segmento de bar e restaurante na Praça Barão de Schneeburg, com a posterior abertura de processo licitatório para a concessão do espaço.
Sugere-se que o empreendimento seja implantado onde estava situada a Choperia Platz, removida durante a revitalização do logradouro público. O projeto deve compreender, ainda, a colocação de banheiros para clientes e para a população em geral que transita pela praça.
Além disso, a implantação de um bar/restaurante n
o local trará mais uma opção de lazer e gastronomia e ainda proporcionará à população uma estrutura de banheiros, que hoje não existem no local.
