A Câmara Municipal de Brusque aparece na 21ª posição quanto ao “custo da função legislativa” no Ranking Geral de Competitividade dos Municípios do Centro de Liderança Pública – CLP. Quando filtrados somente os municípios brasileiros que tem de 100 mil até 150 mil habitantes, a casa legislativa fica na 6ª colocação. O levantamento incluiu 411 municípios, que representam juntos 59,7% da população nacional. Os dados para o relatório da entidade foram coletados em 2021 e se referem ao ano de 2020.
O presidente do Legislativo brusquense, Alessandro Simas (DEM), interpreta com otimismo esses resultados: “Historicamente, a nossa Câmara esteve comprometida com o respeito ao dinheiro público. Gasto com pessoal controlado, despesas correntes para suprir o necessário, ausência de privilégios. Os vereadores não possuem verba de gabinete, veículo oficial individual, celulares funcionais, nem qualquer outro tipo de verba ou benefício além do subsídio do cargo”, afirma.
40% de recursos poupados em 2021
De acordo com dados de 2021, a Câmara de Brusque custa em média R$ 46,28 anuais por habitante (em 2020, o valor era de R$ 47,02) e está entre as mais enxutas do estado quando considerados os municípios catarinenses com mais de 100 mil habitantes. Esse valor leva em conta o gasto total da casa legislativa no ano passado – R$ 6,9 milhões (R$ 6.919.717,31), e uma população de 149,5 mil habitantes. No período, a Câmara deixou de despender R$ 4,5 milhões (R$ 4.550.282,69) a que tinha direito na Lei Orçamentária Anual de 2021, ou 39,67% dos recursos que estariam disponíveis para o seu funcionamento.
A economia provém da quantia não requisitada à Prefeitura no decorrer do ano – R$ 4,2 milhões (R$ 4.270.000,00); mais R$ 280 mil (R$ 280.282,69) transferidos aos cofres do Poder Executivo no mês de dezembro.
Recursos humanos
Até 2021, Brusque era o único município do estado com mais de 100 mil habitantes em que a Câmara Municipal não contratava assessores parlamentares para os gabinetes dos vereadores. “A casa sempre teve uma estrutura funcional enxuta e competente, mas em contrapartida a ausência de assessoria técnica nos gabinetes por vezes limitava o alcance do trabalho do vereador. Por isso, em 2022 cada vereador terá direito a um assessor parlamentar. As novas contratações devem dinamizar as atividades da Legislatura em andamento sem que isso desencadeie um desequilíbrio nas contas. É uma medida necessária, sobretudo quando comparamos a Câmara de Brusque a de outros municípios de porte semelhante”, comenta Simas.
Estrutura funcional
A estrutura administrativa da Câmara de Brusque conta hoje com 22 funcionários e 15 vereadores. Confira os números:
Número de vereadores: 15
Número de servidores efetivos: 17
Número de servidores comissionados: 5
Número de assessores parlamentares que podem ser contratados: 15 (contratações até 14 de janeiro de 2022: 0).
Custo por habitante das maiores cidades de SC
A tabela abaixo apresenta a média de custo por habitante das câmaras municipais dos maiores municípios de Santa Catarina em número de habitantes, tendo por base dados de 2020, já que nem todas as casas legislativas divulgaram o seu balanço de 2021 até o fechamento deste texto.
