A sessão da Câmara de Vereadores desta terça-feira, 08, teve a presença de moradores da localidade conhecida como estrada do Jantador, que faz ligação entre o bairro Limeira e o município de Canelinha, via muito utilizada por “trilheiros”, mas, que também serve de passagem para o deslocamento de várias famílias que moram na região, num trecho aproximado de quatro quilômetros.
Um impasse está gerando transtornos na comunidade, em razão do desentendimento com um proprietário de terras na localidade que, alega ser proprietário do trecho de passagem dos transeuntes e reclama de ter que arcar com os custos de manutenção da via. A situação vem sendo debatida há vários meses, sem soluções até o momento e com cenário de tensão por conta dos conflitos.
Representando a comunidade, Luís Araldi falou sobre o anseio dos moradores.
O vereador Cassiano Tavares, Podemos, falou na tribuna da câmara sobre o problema detectado no local. Conforme o vereador, os moradores precisam da interferência do Poder Público para resolver o impasse, antes que tenha um desfecho trágico. Em acompanhamento, o vereador André Vechi, DC, informou que um encontro está sendo agendado para discutir o tema junto ao Registro de Imóveis.
Reunidos em sessão ordinária nesta terça-feira, 8 de março, os vereadores aprovaram um projeto de resolução, um projeto de lei, requerimentos, pedidos de informação e moções na Ordem do Dia.
No início da sessão, o diretor-geral da Secretaria de Fazenda da Prefeitura de Brusque, Guilherme Ouriques, falou aos vereadores a respeito da atualização do sistema de georreferenciamento do município, o GeoBrusque.
Os parlamentares também apresentaram uma série de moções de pesar e indicações – matérias que não passam por votação — na mesma reunião plenária.
Em nova discussão, os vereadores apreciaram o Veto ao Projeto de Lei Ordinária nº 103/2021, de origem legislativa, que “Altera a redação da Ementa e do Art. 1º da Lei nº 4.320, de 03 de novembro de 2020, que ”Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos aos idosos na rede pública de saúde, e dá outras providências”. Como resultado, plenário rejeitou o veto do governo municipal. Ao final da sessão, o vereador André Batisti, PL, comentou sobre o funcionamento do projeto.
Entre os pedidos de informação, destaque o de Nº 33/2022 da vereadora Marlina Oliveira Schiessl, PT; Considerando que o Procurador-Geral do Município de Brusque recebeu denúncias de diversos servidores e ex-servidores do SAMAE de Brusque quanto a irregularidades que em tese estariam ocorrendo naquela autarquia;
Considerando que foi aberto Procedimento Administrativo pela Procuradoria-Geral e que as denúncias feitas envolvem atos de: fraude em processo seletivo; mercancia de drogas ilícitas dentro das dependências do SAMAE durante expediente de trabalho; uso de veículo oficial do SAMAE por servidor daquela autarquia para buscar drogas junto a traficantes; ameaças e perseguições a servidores que denunciam as irregularidades; realização de jogatinas por servidores do SAMAE, durante horário de trabalho; envio e consumo de bebidas alcoólicas durante o expediente de trabalho no SAMAE; funcionários do SAMAE que dormem durante o expediente noturno; funcionários do SAMAE que recebem bônus salariais, horas extras e adicionais aos quais não fariam jus, entre outras situações.
A vereadora comentou sobre o caso na tribuna e que antes da sessão houve uma reunião interna com representantes da autarquia e os vereadores. No entendimento de Marlina é preciso apurar as denúncias e cabe a Câmara analisar pela criação de uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito.
Em discussão e votação únicas, Projeto de Resolução nº 2/2022, de origem legislativa, que “Concede licença ao Vereador Jocimar dos Santos de Lima”, vereador anunciou pedido de exoneração da Secretaria de Desenvolvimento Social.
Entre outros temas, o vereador Deivis da Silva, MDB, comentou sobre normativas técnicas que envolvem o trabalho da CELESC para liberação de obras no município, bem como o serviço em conjunto com a FUNDEMA.
Ao final da sessão, Deivis falou ao Jornal da Diplomata.
