Brusque torna facultativo o uso de máscara em ambientes fechados ou abertos
Normativa elimina obrigatoriedade do equipamento de segurança para todas as faixas etárias
O uso de máscara de proteção individual passa a ser facultativo em ambientes abertos ou fechados para a população de todas as faixas etárias no município de Brusque. A medida está oficializada no Decreto nº 9.147, publicado pela Prefeitura nesta terça-feira (08).
A decisão do executivo municipal considera o fato de a cidade já estar com 76,07% da população com a primeira dose administrada e 74,98% com duas doses do imunizante contra a Covid-19 recebidas.
Além disso, leva em conta os avanços no combate à doença, aliados às estratégias de saúde e planejamento definidos pela Secretaria Municipal de Saúde.
E ainda, tem o respaldo de decisão do Supremo Tribunal Federal, que se posicionou no sentido de que os municípios, junto com os estados e a união, têm competência concorrente para a definição de normas de saúde e de controle da pandemia, conforme a realidade local.
O decreto destaca, ainda, que o uso de máscara de proteção individual permanece obrigatório nos estabelecimentos de saúde em geral, incluindo farmácias e laboratórios, e também, para as pessoas que estiverem contaminadas ou com suspeita de contaminação pela Covid-19, em período de transmissão.
A normativa estabelece também que o ato pode ser revisto a qualquer momento, de acordo com a estratégia mais adequada para o enfrentamento da pandemia.
