A Câmara de Vereadores aprovou na tarde desta sexta-feira, 19, em sessão extraordinária e por sistema remoto (reunião virtual), um projeto de lei de origem executiva, em regime de urgência, que autoriza a Prefeitura de Brusque a aderir ao Consórcio Público para compra de vacinas contra a Covid-19, em parceria com municípios através da Frente Nacional dos Prefeitos – FNP.
A medida tem como base o processo de judicialização travada na Suprema Corte da justiça, que referendou no dia 21 de fevereiro, que municípios brasileiros também possuem competência constitucional para compra e fornecimento de vacinas.
No entanto, para fazer parte do consórcio, o projeto precisava ser aprovado até esta sexta-feira, 19. Conforme o presidente da Câmara, Alessandro Simas, todos os vereadores votaram a favor pelo ingresso do poder executivo no consórcio.
“Se eventualmente isso acontecer entre os municípios nos conseguimos aprovar o projeto dentro do prazo – se for realmente vantajoso, e a câmara não fez com que um problema por aprovação de lei não permita uma compra no futuro”, frisou Simas.
A iniciativa para compra de vacinas por meio da Frente Nacional dos Prefeitos conta com a manifestação de 1.703 Municípios. Conforme o texto do projeto, o termo de adesão ao consórcio não impede aquisição de vacinas de forma direta pelo próprio município.
Ainda não há nenhuma proposta da Frente Nacional em andamento, mas, as negociações podem iniciar na próxima semana.
