A Câmara Municipal de Brusque realiza sessão ordinária presencial nesta terça-feira, 16 de março, a partir das 17h, com acesso ao plenário limitado a vereadores, servidores da casa legislativa e profissionais da imprensa. A restrição se dá em sintonia ao Decreto Municipal nº 8878, de 11 de março de 2021 e ao Decreto Estadual nº 1200, de 10 de março de 2021, com vigência até o dia 19 deste mês e que dispõe sobre novas medidas de enfrentamento à pandemia de Covid-19.
O Poder Legislativo ressalta que a comunidade pode acompanhar as sessões ao vivo pelos canais oficiais da Câmara no Youtube e no Facebook.
Na Ordem dia, serão apreciados os seguintes projetos:
– Em discussão e votação únicas, Projeto de Resolução nº 01/2021, de origem legislativa, que “Altera o art. 43, § 3º, da Resolução nº 06/2004 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Brusque, a fim de alterar o horário regimental das sessões ordinárias”;
– Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Complementar nº 02/2021, de origem executiva, que “Altera dispositivos legais na Lei da Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal – Lei Complementar nº 322, de 22 de dezembro de 2020 –, e dá outras providências”;
– Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 08/2021, de origem legislativa, que “Altera os §§ 3º e 4º do art. 11 da Lei nº 3.645, de 11 de setembro de 2013, que dispõe sobre os procedimentos de autorização, operação, controle e fiscalização dos serviços especiais de transporte de Brusque”;
– Em segunda discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 09/2021, de origem legislativa, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das unidades básicas de saúde, hospitais públicos e hospitais privados a disponibilizarem ao público lista atualizada de medicamentos distribuídos gratuitamente”;
– Em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Ordinária nº 21/2021, de origem executiva, que “Autoriza o Município de Brusque a celebrar o acordo extrajudicial, que abaixo especifica”.
