Reunidos em sessão ordinária nesta terça-feira, 23 de fevereiro, os vereadores de Brusque aprovaram projetos de lei, requerimentos, pedidos de informação e uma moção na Ordem do Dia. Uma moção de pesar e indicações – matérias que não são submetidas à votação – também foram apresentadas. Confira a seguir todas as matérias aprovadas pelo plenário:
Projetos
– Aprovado em discussão e votação únicas, Projeto de Lei Ordinária nº 01/2021, de origem legislativa, que “Denomina via pública: Rua Vitória-Régia”;
– Aprovado Projeto de Lei Ordinária nº 04/2021, de origem executiva, que “Autoriza o Município de Brusque a celebrar acordo extrajudicial;
– Aprovado por unanimidade Projeto de Lei Ordinária nº 07/2021, de origem legislativa, que “Institui a ‘Semana do Motociclista’ no Município de Brusque”;
– Aprovado em primeira discussão e votação, Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2021, de origem legislativa, que “Altera a alínea “a”, do inciso II, do artigo 32 e revoga os parágrafos primeiro e sexto do artigo 34, todos da Lei Orgânica do Município de Brusque”.
Trata-se do Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal, que visa impedir o vereador de se licenciar do mandato parlamentar para assumir cargos de secretário, diretor ou equivalente na administração municipal. O retorno deste Projeto à Câmara após quatro anos de sua rejeição na Casa Legislativa, foi tema de audiência pública realizada na quarta-feira passada, 17 de fevereiro, na Câmara Municipal, em evento convocado pela Comissão de Constituição, Legislação e Redação (CCLR) do Poder Legislativo. A autoria do projeto é de André Rezini (Republicanos). São subscritores: André Batisti, o Déco (PL), André Vechi (DC), Cassiano Tavares, o Cacá (PODE), Jean Carlo Dalmolin (Republicanos), e Ricardo Gianesini, o Rick Zanata (Patriota). E nesta terça-feira, o referido projeto foi aprovado em primeira discussão e votação.
Ouvido pelo Jornal da Diplomata, o vereador André Rezini enaltece a importância do relevante apoio que o projeto de origem tem recebido, tanto na Casa quanto fora dela, em manifestações populares e de entidades da sociedade civil organizada. Ele acredita que na próxima sessão já deva ser aprovado e que dificilmente algum vereador mudará seu voto até a próxima votação. Para Rezini, este projeto também visa tentar moralizar a política brusquense. Acompanhe!
De autoria do vereador Cassiano Tavares (Cacá), a Câmara de Vereadores aprovou na sessão desta terça-feira dois requerimentos que solicitam as presenças da Secretária de Educação de Brusque, Eliane Aparecida Busnardo Buemo, e do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Brusque e Região (Sinseb), Orlando Soares Filho, para debater o processo de retorno às aulas presenciais e das medidas tomadas para a prevenção do Coronavírus, a exemplo do distanciamento social, dos cuidados sanitários e demais tópicos correlatos. A proposta visa recebê-los em reunião para tratar apenas deste assunto e ampliar o debate, diante das dificuldades e temores atinentes à volta às aulas, de forma presencial. De acordo com o vereador, há grande impasse relacionado ao assunto, uma vez que os professores e sindicato da categoria entendem indevido o retorno das aulas presenciais sem a vacinação de todos os profissionais da rede. Tavares foi ouvido após o término da sessão!
O tema educação também foi levado à tribuna pela vereadora Marlina Oliveira Schiessl. A vereadora justificou sua preocupação com o esgotamento de leitos na UTI Covid, o aumento de casos confirmados na cidade e o funcionamento das escolas. A vereadora protocolou Projeto de Lei que dispõe sobre a divulgação dos dados de infectados no âmbito das escolas, para que o município divulgue dados onde as famílias possam ter acesso a eles, com transparência. Ouvida pelo Jornal da Diplomata, ela iniciou sua fala enaltecendo a aprovação em primeira votação, do Projeto que impede vereador de se licenciar do mandato para assumir cargo no Executivo. Acompanhe!
