O processo de solicitação de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para aposentados e pensionistas inicia nesta segunda-feira, 1º de fevereiro e segue até quarta-feira, 10 de março. Para os contribuintes que isentaram seu imóvel até 2020, permanece a isenção em 2021 e anos seguintes. Ou seja, não é necessário solicitar a renovação do benefício.
De acordo com o diretor-geral de Tributação da Secretaria de Fazenda e Gestão Estratégica, Guilherme Ouriques, a isenção não foi mantida somente nos casos onde houve transferência de propriedade do imóvel em 2020 e/ou falecimento do proprietário.
“Nos casos em que o contribuinte não tenha seu nome relacionado na lista de isentos ou nos casos de pendência na renovação da isenção, ele deve solicitá-la na Prefeitura”, explica.
Confira a lista dos contribuintes Isentos em 2021 pelo link: https://bit.ly/2NMQ8fw
Documentos
Para solicitar o benefício de isenção, o contribuinte precisa apresentar os seguintes documentos: matrícula do imóvel atualizada do mês (validade de 30 dias) retirada no Registro de Imóveis, localizado no Centro da cidade (em cima das Lojas Schumann); cópia do RG e CPF, cópia do comprovante de residência para o ano que deseja isentar; e cópia do comprovante de Benefício do INSS (é possível solicitar o demonstrativo de crédito do benefício no banco onde recebe).
O diretor-geral explica que para a isenção é necessário cumprir alguns requisitos. “O aposentado deve residir no imóvel e ser o proprietário ou usufrutuário. Sua renda mensal não pode ser superior a R$ 4.173,00, nem o valor venal do Imóvel superior a R$ 402.449,09”, detalha Ouriques.
Caso algum contribuinte tenha dúvida sobre o carnê de IPTU pode procurar a Prefeitura de Brusque ou entrar em contato com a Secretaria de Fazenda, pelo telefone (47) 3251-1833.
Fique por dentro
O IPTU é um imposto cobrado de quem tem um imóvel urbano. Pode ser casa, apartamento, sala comercial ou qualquer outro tipo de propriedade. Ele é cobrado pela Prefeitura e o valor varia de acordo com a avaliação do imóvel.
A impressão dos carnês já está disponível no site da Prefeitura de Brusque. O vencimento da primeira parcela ou da cota única, conforme opção do contribuinte, é 10 de março.
